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O que significa cônjuge?

imagem: casal sentado de costas. escrito: você sabe o que é cônjuge?

O que significa cônjuge?

16/11/2017

De maneira resumida, cônjuge é o substantivo que corresponde ao indivíduo que está em uma relação conjugal. Isto é, que está oficialmente casado. Logo, chama-se cônjuge uma das partes no matrimônio, em relação à outra parte.

O conceito de cônjuge deriva de um vocábulo antigo da língua latina – coniux.

Existe a união de cônjuges por diversos motivos:

  • Dar visibilidade e oficialização da relação afetiva
  • Busca por estabilidade social e econômica
  • Vontade de formar família
  • Ter filhos

Juridicamente falando, cônjuges são pessoas físicas que estabelecem um casamento. A partir dessa união, o casal passar a ter obrigações e direitos iguais e recíprocos. Quando uma dessa obrigações é quebrada, qualquer parte pode pedir o divórcio.

Curiosamente, até o fato da palavra cônjuge ser um substantivo comum (o cônjuge e a cônjuge) mostra a igualdade nos direitos e obrigações de ambos os membros do matrimônio, deixando bem clara a igualdade jurídica que existe para o casal.

E a união estável?

Há, ainda, um detalhe muito sobre importante sobre a questão dos cônjuges e a união estável entre duas pessoas. A união estável foi ignorada pela legislação brasileira por muitos anos. Antigamente, a união estável não era considerada por desprestigiar o casamento.

Mas esse pensamento mudou ao longo dos anos. Foi em 1964 que a união estável foi reconhecida pela primeira vez. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.”

Já em 1988, a Constituição Federal passa a entender a união estável como família. Mas, a união estável não gera um estado civil – oficialmente, a pessoa contínua sendo solteira – mas os companheiros têm sua relação regida pelo direito da família. Então, por definição, a palavra “cônjuges” é utilizada para referir-se às pessoas casadas “no papel”.

O Código Civil brasileiro prevê os seguintes regimes de bens para os cônjuges: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação convencional de bens e a separação obrigatória de bens. Já nos casos onde os cônjuges não fizeram um pacto pré-nupcial, fica estabelecido o regime de comunhão parcial (segundo define o art. 1640 do Código Civil).

Vale lembrar que, no Brasil, o casamento de casais do mesmo sexo é regulamentado desde 2014, com os cônjuges protegidos juridicamente por todos os direitos estabelecidos na Constituição.