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O que é Seguro Garantia?

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O que é Seguro Garantia?

15/02/2018

Em todo contrato, seja ele de prestação de serviço, de compra de bens ou produtos, ou mesmo para a realização de obras civis, há obrigações a serem realizadas por ambas as partes. Em muitos casos, isso não é o suficiente para evitar inadimplências. Principalmente, quando os contratos são de longo prazo ou envolvem grande investimento. Por isso, o seguro garantia existe para garantir que aquilo que foi contratado seja cumprido à risca.

O seguro garantia é comum entre empresas quando envolve a contratação de obras, prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

Nessa modalidade, existem três atores principais: o tomador, o segurado e a seguradora. O tomador é aquele que fornecerá o bem ou serviço descrito no contrato. Portanto, será este também quem pagará o prêmio do seguro.

O segurado é o que está contratando o serviço e deseja ter a garantia de cumprimento do mesmo. A seguradora, por fim, será quem operacionaliza essa ação.

Com o seguro garantia, empresas públicas e privadas podem ganham mais velocidade em suas operações, uma vez que não precisam mais se preocupar com a chance de inadimplência. Mesmo se não houver o pagamento do prêmio, por parte do tomador do contrato, o próprio mecanismo do seguro garantia evita as possíveis perdas para seu contratante.

Origem do seguro garantia

A origem do seguro garantia tem a ver com a fiança. A fiança é o ato de abonar a penalidade de alguém ou o cuidado que deve ser tomado para evitar um dano ou prejuízo.

O seguro, do modo como é feito hoje, data do século XIX, nos Estados Unidos. Foi criado à época pelos americanos para ser utilizado em contratos públicos, devido à alta inadimplência dos construtores para com o governo.

No Brasil, esta modalidade de seguro conquistou espaço apenas nos anos 90, quando a legislação brasileira tomou corpo, por conta da nova Constituição de 1988. Antes disso não havia regulamentações suficientes para embasar estes seguros.

Por exemplo, hoje, o seguro garantia atende às exigências da Lei das Licitações (8666/93). Ela obriga empresas a realizarem o depósito de caução para participar de uma concorrência pública. Ou, ainda, na forma de garantia no momento de assinatura do contrato.

Não é restrito às empresas

Por mais que o seguro garantia seja mais popular entre empresas, isso não impede que uma pessoa física possa contratar o serviço. Existem casos em que o seguro pode ser contratado entre pessoas para cumprimento de contratos mais simples. Por exemplo, no aluguel de imóveis.

Nos casos em que o inquilino não possui um fiador, é possível exigir a garantia do pagamento dos aluguéis. Assim, fica o inquilino responsável pelo pagamento de caução no momento da assinatura do contrato.

O valor estipulado dentro da lei pode chegar a até três meses de aluguel. Mas esse valor é restituído pelo inquilino quando ele sair do local ou o contrato encerrar. Vale consultar uma seguradora ou imobiliária para verificar qual a forma mais vantajosa de garantir o cumprimento do contrato.