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Como funciona o empréstimo para o funcionário público?

Imagem de moedas ilustrando texto sobre empréstimo para funcionário público

Como funciona o empréstimo para o funcionário público?

O Brasil tem milhões de funcionários que atuam no setor público. Elas são comumente conhecidos como Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Mas você sabia que o empréstimo para funcionário público pode ser diferenciado?

Imagem de moedas ilustrando texto sobre empréstimo para funcionário público

Além de numerosos, e por estarem presentes em todas as esferas, os funcionários públicos ganham atenção especial das instituições financeiras e demais empresas que realizam empréstimo no mercado. Eles são alvo do Empréstimo para Funcionário Público, também conhecido como Empréstimo Consignado para Funcionário Público.

Vamos aqui falar sobre o empréstimo para funcionário público. Porém, caso você não seja funcionário público, mas queira fazer um empréstimo consignado, também é possível.

O que é que o Empréstimo para Funcionário Público tem?

O Servidor Público conta com essa modalidade de empréstimo que apresenta algumas condições diferenciadas. Alguns exemplos são o desconto em folha de pagamento, taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados pra quitar a dívida.

Essas condições podem ser obtidas pelos Servidores Públicos que estão ativos, inativos ou mesmo aposentados e pensionistas.

Mas vamos conhecer as principais características do empréstimo para funcionário público.

Como obter o Empréstimo Consignado para Servidor Público?

Há um caminho para que o Servidor Público tenha acesso ao Empréstimo Consignado. A instituição para qual ele trabalha tem que fazer um convênio com o banco ou com a financeira responsável pelo empréstimo.

É dessa forma que o consignatário (bancos e instituições financeiras) faz o empréstimo de determinado valor para o consignado (Servidor Público) pagar mensalmente durante o tempo estipulado no contrato que é estabelecido.

Contrato do Empréstimo Consignado

É nesse documento que devem estar detalhados todos os valores da transação feita entre o Servidor Público e o banco ou financeira que fará o empréstimo.

Além do valor que será concedido, é importante verificar se foi considerado também o Custo Efetivo Total. Ele nada mais é do que os custos operacionais que incluem, por exemplo, as tarifas administrativas, eventuais seguros e, claro, as taxas de juros, entre outros.

Quanto é possível receber de empréstimo?

Cada Servidor Público tem um valor determinado para contratar o empréstimo para funcionário público em virtude uma regra. Todo Servidor só pode utilizar até 35% da própria renda líquida para o empréstimo. Sendo que 5% desse valor é para gastos com o cartão de crédito consignado.

Conclusão: o teto de cada parcela do contrato do Empréstimo Consignado só pode chegar a 30% da renda líquida do trabalhador.

Desconto em folha

Só há uma maneira para fazer o pagamento do empréstimo para funcionário público nesta modalidade. As parcelas são debitadas diretamente na folha de pagamento todos os meses.

Por ser desta forma, dedução automática do salário, o Servidor não utiliza boletos ou mesmo faturas para pagar a sua dívida.

Liberação do empréstimo

Todo e qualquer pedido de Empréstimo Consignado só tem o processo concluído após a averbação.

Esse procedimento nada mais é do que a autorização do débito das parcelas na folha de pagamento pelo órgão responsável pelo pagamento do Servidor Público.

Feito isso, o empréstimo em geral é realizado em até 48 horas. Mas isso varia de acordo com o banco ou financeira que estará no processo.

Um detalhe. O crédito é sempre feito na conta do Servidor Público titular. Não há chance de o valor ser transferido para outra conta ou titularidade.

Taxa de juros

Uma portaria baixada no final de 2017 definiu o teto da taxa de juros para Servidores Públicos em 2,05% ao mês e 27,6% ao ano. Esse valor já considera o Custo Efetivo Total (todas as despesas que constam no contrato de empréstimo – veja acima).

Caso o Servidor encontre taxas ainda melhores no mercado pode pedir a portabilidade de crédito.  Isso ocorre quando é possível pedir transferência de operações de crédito de uma instituição financeira para outra. Mas, para isso, é preciso ocorrer a liquidação antecipada da operação na instituição original pela nova) ou então o refinanciamento.

Facilidade na contratação do Empréstimo Consignado

O Servidor Público consegue contratar o Empréstimo Consignado com rapidez e pouca burocracia.

A outra boa notícia é que nesse tipo de operação não há necessidade de consulta do CPF do Servidor ao SPC ou Serasa, órgãos que registram se há dívidas no nome do solicitante do crédito.

Em geral, os documentos necessários para a transação são RG, CPF, comprovante de residência atual e os contracheques também mais recentes.

Como se trata de uma modalidade de empréstimo que traz a garantia do contratante, os bancos e demais financeiras não pedem avalistas ou fiadores.

Pagamento flexível

Como já foi dito, as parcelas fixas são descontadas diretamente (débito automático) na folha de pagamento todos os meses.

O prazo varia entre 12 e 96 meses. Isso depende do convênio estabelecido entre a empresa onde o Servidor trabalha e a instituição financeira que participa do processo.

De qualquer forma, trata-se de um empréstimo com prazos maiores do que as muitas outras linhas de crédito pessoal disponíveis no mercado.

Importante: o Servidor pode quitar o contrato antes do prazo. Isso é negociado com o banco ou financeira responsável pelo empréstimo.

Convênios disponíveis para o Servidor Público

Aqui você encontra um resumo de alguns dos convênios que são encontrados no mercado.

Caso você se enquadre em um deles, recomendamos uma pesquisa mais detalhada pois há diferenças nas ofertas.

Consignado para Servidor Público Federal (SIAPE)

Empréstimo dirigido a civis e militares que tenham de 21 a 80 anos de idade.

Consignado para Militares das Forças Armadas

Aqui entram Servidores da marinha, aeronáutica e exército.

Consignado para Servidor Público Estadual

Este empréstimo é regulamentado pelas leis estaduais e são elegíveis servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Consignado para Servidor Público Municipal

O Servidor Público Municipal deve procurar a prefeitura ou órgão que o emprega para saber sobre os bancos disponíveis e condições para o empréstimo.

Dica final

O Servidor Público interessado em fazer o empréstimo não deve nunca realizar pagamentos antecipados para fazer a consulta ou mesmo para a liberação do crédito.

Caso essa prática seja vivenciada, é preciso denunciar, pois é ilegal.