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Nota Fiscal Paulista – Consulta de Saldo

Imagem de uma carteira para exemplificar postagem sobre Nota Fiscal Paulista Consulta

Nota Fiscal Paulista – Consulta de Saldo

Desde 2007, os consumidores que informam o CPF no momento do registro das compras realizadas no Estado de São Paulo têm o direito de receber um percentual dos tributos estaduais que incidiram sobre os produtos e serviços contratados – de 5% a 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme o setor da compra

Esse procedimento, que também contribui para a redução da sonegação fiscal, tem nome: Nota Fiscal Paulista, um programa criado pelo Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Fazenda.

Fique esperto, porque o sistema da Nota Fiscal Paulista é diferente do sistema da Nota Fiscal Paulistana, que faz a devolução de percentual dos impostos municipais.

Quem emite a Nota Fiscal Paulista?

É importante saber que todos os estabelecimentos comerciais devem perguntar ao consumidor se ele quer a Nota Fiscal Paulista. Já que esse é um direito como cidadão e os estabelecimentos não podem jamais recusar a emissão da mesma.

Caso isso ocorra, é possível denunciar a empresa no site da Secretaria da Fazenda.

Só as empresas fornecedoras de energia elétrica, gás e serviços de comunicação estão isentas da obrigação de fornecer a NF Paulista.

Antes, porém, de pensar em consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista é necessário estar cadastrado no sistema.

O cadastro da Nota Fiscal Paulista é feito através do site e sem sair de casa, sendo necessário ter em mãos apenas o número do seu CPF.

Consultar Nota Fiscal Paulista – Veja o Passo a passo

O Governo colocou à disposição dos consumidores através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma plataforma para  todos acompanhem o retorno dos valores referentes às notas fiscais solicitadas.

Passo a passo: saldo da Nota Fiscal Paulista

É muito simples consultar créditos e saldos da Nota Fiscal Paulista, sendo feito pela internet.

Primeiro acesse a página da Secretaria da Fazenda.

Ao preencher as lacunas “CPF” e “Senha”, abre a seguinte página, quando será necessário digitar a imagem de segurança.

Depois, vá em “Consultar” e já surge a tela com o saldo disponível que pode ser usado.

Em seguida, é possível escolher a opção “Utilizar Créditos” e fazer a transferência do valor para uma conta corrente ou poupança cadastrada ou ainda solicitar que o valor seja usado para abater o IPVA.

O procedimento só não será concluído caso o valor seja menos de R$ 25 ou se o consumidor tiver alguma pendência de IPVA e ICMS com o Estado de São Paulo.

Neste caso, o dinheiro não será resgatado até que a dívida seja quitada. Mas se tudo estiver certo, o dinheiro estará na conta do consumidor em até 15 dias.

Utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista

Ao participar da Nota Fiscal Paulista o consumidor pode receber o crédito em dinheiro ou pode ainda utilizá-lo como desconto no IPVA.

Há ainda a opção de doar os créditos a uma entidade de assistência social ou de saúde que esteja cadastrada no programa.

Recentemente, a Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou que os créditos da Nota Fiscal Paulista serão sacados pelos consumidores mensalmente – até hoje as consultas aos lotes só ocorriam duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro.

Porém, essa novidade não está vigorando ainda, mas deve ser definida até o final do primeiro semestre do ano.

Sorteios da Nota Fiscal Paulista

É importante fazer o acompanhamento no site da Secretaria da Fazenda pois, além da restituição, todo consumidor cadastrado participa de sorteios mensais de prêmios de até R$ 1 milhão.

A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete eletrônico que permite a participação no sorteio, mas é preciso fazer um cadastro no site do programa, prestando atenção ao regulamento.

Feito isso uma única vez o consumidor participa de todos os sorteios mensais, desde que tenha gerado o seu bilhete mediante as compras realizadas no mês.