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Você sabe o que pode acontecer se não declarar imposto de renda?

Todos os anos, milhares brasileiros enviam para a Receita Federal a declaração de imposto de renda. Este ano, a expectativa do Governo é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem as suas declarações até o dia 30 de abril. Mas o que acontece se não declarar imposto de renda?

Imagem de tela de computador no site da Receita federal ilustrando texto sobre o que acontece se não declarar imposto de renda

Não declarar imposto de renda traz diversas consequências ao contribuinte.

Antes de qualquer coisa, é importante entender para que serve o imposto de renda e qual a importância de você se manter “em dia com o leão”. Ou se você já está acostumado a declarar, mas tem dúvidas sobre as regras, veja nossas dicas sobre como você deve fazer a declaração.

O que acontece se não declarar imposto de renda?

Essa é uma dúvida bem comum e vamos te ajudar a entender melhor o que acontece se não declarar imposto de renda.

Não declarei, e agora?

De imediato, a não declaração do IR implica na pendência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Isso dificulta a vida financeira do contribuinte, já que o documento é necessário para fazer diversas atividades. O CPF é fundamental para compra, venda e aluguel de imóveis, empréstimos bancários, requerimento de passaporte, prestação de concurso público e até matrícula em instituições universitárias.

Ok, mas eu ainda não quero declarar!

A não declaração também implica que, a partir de agora, você está inserido no quadro de sonegador de impostos do Governo. Isso pode resultar em multa e em cobrança sobre a sua renda pelo conjunto de órgãos públicos responsáveis pela determinação e arrecadação de impostos e taxas, o “fisco”.

Em outras palavras, os seus bens ficam injustificáveis e você recebe um processo administrativo. Esse processo consiste em uma investigação aberta. Haverá acusação de crime de sonegação fiscal e poderá gerar uma punição de até cinco anos de prisão.

E se eu declarar o IR após o prazo estipulado?

Essa dúvida é muito comum quando falamos sobre o que acontece se não declarar imposto de renda.

A Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED), começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega. Ou seja, esse ano, começa a contar a partir do dia 1º de maio.

Ela é de 1% ao mês, ou a cota de atraso, considerando o valor total do imposto a ser pago. Além disso, ainda deve-se considerar o valor mínimo de R$ 165,74, e o limite de 20% do imposto devido.

Ao encaminhar a declaração fora do prazo, um aviso com o registro de multa será enviada para você com o prazo de 30 dias para pagamento. Para quitar essa taxa, que começa a ser considerada a partir do primeiro dia de atraso, deve-se acessar o Programa IRPF 2018. Emita, então, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Caso o contribuinte não regularize o pagamento da multa dentro do prazo, passam a incidir juros de atraso sobre o valor, considerando a taxa Selic.  Torna-se, então, necessária uma nova emissão de DARF, com as informações atualizadas, utilizando o portal de Pesquisa de Situação Federal.

Fiz a declaração com atraso e tenho direito a receber a restituição, o que acontecerá?

Esse é um ponto importante sobre o tema. Vamos supor que você é um contribuinte que possui direito a restituição e atrasou o envio da declaração e do pagamento da MAED. Neste caso, você terá esse valor automaticamente deduzido do valor que você irá receber. Juntamente com os descontos dos acréscimos por juros de atraso.

Fiz a declaração com atraso e tenho imposto a pagar, o que acontecerá?

Nesse caso é necessária uma preocupação adicional. Será preciso ficar de olho no calendário da Receita Federal e pagar o imposto devido em dia, junto com os valores adicionais da taxa de atraso.

Retificar alguma informação que declarei também gera multa?

Se você precisar corrigir a declaração e essa inclusão, ou correção de informações, gerar mais impostos a pagar, a resposta é sim. Você vai precisar quitar a diferença das parcelas já pagas, considerando também o acréscimo de multas.

Se ocorrer o contrário, e essa correção gerar menos impostos a pagar, o valor em excesso será imediatamente ressarcido nas cotas restantes para pagamento.

Afinal, como eu sei quanto estou devendo a Receita Federal?

Após preencher a declaração, consulte o valor na ficha “Cálculo do Imposto”, no campo “Total do Imposto Devido”. Lá você tem acesso a sua situação com o fisco.

Sentimento de dever cumprido!

Evite aborrecimentos com o “leão” e não deixe de declarar seu imposto de renda, respeitando os prazos do Governo. Entenda tudo sobre as implicações que esse processo causa na sua vida como contribuinte!

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