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Plano de saúde para MEI pode ter dependente?

Não é novidade que os planos de saúde empresariais costumam ser mais baratos do que os adquiridos individualmente. Mas há uma coisa que muitos empresários que estão começando não se dão conta. Não importa o tamanho da empresa para obter um plano de saúde empresarial. Também é possível, inclusive, ter dependentes em plano para MEI.

Um Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, que consiste no próprio dono e no máximo mais um funcionário, pode optar pelo plano de saúde de empresa. Ele pode incluir dependentes em plano para MEI.

Desenho de família para ilustrar texto sobre dependentes em plano para MEI

É possível incluir dependentes no plano de saúde para MEI.

Número de dependentes em plano de saúde para MEI

É importante destacar também que a inclusão de dependentes, a pedido do titular do plano de saúde, é um direito do trabalhador. Isso é assegurado por uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quem quer incluir dependentes em plano para MEI, deve seguir alguns passos. O titular deve entrar em contato com a operadora para que ela proceda com a inclusão. Os valores podem ser alterados, dependendo do que foi previamente contratado.

São considerados dependentes em plano para MEI:

  • parentes consanguíneos de primeiro, segundo e terceiro graus (pais, avós, irmãos etc.);
  • cônjuge ou companheiro em união estável;
  • filhos e enteados.

A quantidade de dependentes em plano para MEI é estipulada também no contrato. Ela pode alterar valores da mensalidade, dependendo do plano. É neste documento também que é indicada a idade limite para os filhos considerados dependentes, geralmente até 21 anos de idade.

Requisitos para se ter um plano de saúde empresarial

A primeira coisa que você deve estar se perguntando é qual o requisito mínimo para poder adquirir o plano de saúde empresarial.

Qualquer tipo de empresa regularizada, seja pequena, média ou grande, deve possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal. Com esse documento essencial, o empreendedor consegue negociar os planos de saúde empresariais com as principais operadoras do serviço.

Número de vidas

Quando falamos de planos de saúde temos que pensar na quantidade de “vidas” que estão sendo cobertas. Geralmente é dessa forma que as operadoras vão contabilizar o número de beneficiários dos planos e demonstrar os valores.

Algumas empresas que oferecem o serviço exigem que seja contratado um número mínimo de vidas. As PMEs e MEI podem encontrar no mercado operadoras de plano de saúde que exigem o mínimo de duas ou três vidas para a categoria empresarial.

O número limitado de funcionários é um dos fatores que desencoraja os donos de pequenos negócios a buscar um plano de saúde empresarial.

Saiba, porém, que o microempreendedor individual tem maior facilidade para conseguir descontos nos planos de saúde. A economia do plano empresarial fica em torno de 30 e 40%, se comparado ao valor do plano de saúde individual.

E como é possível, sim, ter dependentes em plano de saúde para MEI, as vantagens são ainda maiores para o microempreendedor.

Alguns pontos de atenção

Agora que você já entendeu que é possível ter dependentes em plano para MEI, atente-se à algumas recomendações.

No momento da contratação do plano de saúde empresarial, o MEI terá que apresentar documentos que comprovem a sua formalização pelo tempo mínimo de seis meses.

Para tal, é necessário fornecer inscrição no órgão de competência e um comprovante da Receita Federal. Esta é uma regra nova adotada pela ANS em janeiro de 2018.

Segundo a própria Agência, essa norma é uma tentativa de evitar fraudes, uma vez que é cada vez mais simples de se formalizar.

Fica a cargo das operadoras checar as informações antes de aprovar a contratação do plano. O plano de saúde do MEI pode ser cancelado se não for realizada a devida comprovação da inscrição do negócio.  

Quem adquire o plano empresarial deve ficar atento às cláusulas contratuais. Deve-se prestar atenção na abrangência do plano de saúde e se é local ou regional. Além disso, é importante verificar o tempo de carência do plano, que é o tempo mínimo que o beneficiário deve aguardar antes de utilizar a primeira vez o plano.

Todos esses pontos influenciam no valor contratado. Por isso é bom saber em detalhes o que está sendo oferecido para evitar problemas.

No caminho da formalização

É importante que o empresário procure formalizar a sua atividade comercial desde o início. Falando especificamente do Microempreendedor Individual, este é o caminho para se obter o CNPJ. A partir de então, é possível conquistar os benefícios de ser também uma pessoa jurídica.

Lembramos que para se tornar um MEI é necessário a empresa obter ganhos de até R$ 81 mil ao ano em sua atividade comercial. Pode haver a contratação de um funcionário para trabalhar junto ao dono do negócio.

Outras regras para MEI estipulam que o dono do negócio não pode ser sócio, administrador nem titular de outra empresa em seu nome. Existe também uma contribuição mensal fixa que congrega vários impostos. Essas e outras informações estão disponíveis online no Portal do Empreendedor.

Em dezembro de 2018, os MEI somavam mais de 7 milhões, segundo levantamento do próprio portal.

 

Última atualização em 04/02/2019