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Convenção coletiva: o que é?

A convenção coletiva, como ela funciona e seus benefícios

Convenção coletiva: o que é?

Você já deve ter escutado alguém falar sobre convenção coletiva, mas você sabe o que isso significa?

Convenção coletiva é um acordo entre os trabalhadores e os empregadores da classe sindicalizada. Elas são estabelecidas uma vez por ano em uma data preestabelecida, não podendo ultrapassar dois anos de intervalo entre elas.

As reuniões acontecem para os envolvidos negociarem condições de trabalho como: ajustes e piso salarial, benefícios, normas e jornada de trabalho, regras para cada função, direitos e deveres de cada um.

Apesar de ser decidida como uma lei interna pelos grupos sindicalizados e seus representantes, as decisões não podem ferir a legislação trabalhista vigente. Porém, caso as leis acordadas na convenção sejam mais benéficas do que a legislação, o que vale é o acordo e não o que está previsto na lei.

É nessas oportunidades que os trabalhadores podem negociar e reivindicar alguns direitos, assim como os empregadores. Por exemplo, se a maioria dos funcionários quer exigir algum benefício diário e seus empregadores não querem conceder, eles podem entrar em um acordo, como receber o benefício apenas semanalmente. Dessa forma, ambos saem satisfeitos com suas vontades.

Se os termos forem aprovados, é assinada a convenção coletiva é registrada e assinada pelos envolvidos na reunião e as regras passam a valer para os integrantes daquela classe profissional três dias após a entrega do protocolo na Delegacia Regional do Trabalho.

O direito de reconhecimento das convenções coletivas como normas da relação de trabalho está previsto no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal.

A regulamentação está nos artigos 611 e 625 da CLT, que estipulam as formalidades necessárias para que os acordos possam valer. Além de estabelecer o prazo de vigência.

Acordo coletivo e convenção coletiva

Ambos ocorrem para os mesmos fins e tem conceitos muito parecidos. Porém, diferentemente da convenção, o acordo coletivo acontece em menor dimensão, apenas entre representantes de grupos trabalhistas (como sindicatos) e uma ou mais empresas, sem a participação se uma entidade representativa.

Já as convenções coletivas são feitas também para menores grupos e sindicatos, garantindo, assim, a voz para esses profissionais.

As decisões podem conflitar?

O direito trabalhista prevê um conflito entre o que é decidido no acordo coletivo e na convenção coletiva. Isso acontece porque os interesses podem divergir dependendo de quem está sendo representado, apesar do assunto ser o mesmo. Logo, é possível que decisões diferentes sejam tomadas acerca de um mesmo tema.

Quando isso ocorre, o que entra em vigor é a norma mais benéfica para o trabalhador.

A importância das convenções coletivas

As convenções coletivas são de extrema importância para que as classes trabalhadoras, tanto empregados quanto empregadores. Sem ela, o trabalhador não teria como exigir seu salário acima do mínimo estabelecido por lei, tanto quanto acordos relacionados a jornadas de trabalho, flexibilidade de horários e benefícios como seguro de vida.

Além disso, evita possíveis desgastes gerados caso os funcionários tivessem que dialogar diretamente com seus patrões.

O seguro de vida como direito trabalhista

O seguro de vida é um direito garantido aos trabalhadores, cedido pela empresa empregadora. Um exemplo disso é o seguro de vida para estagiários que é obrigatório.

Alguns outros direitos acordados incluem plano de saúde, assistência funeral e cobertura para morte de cônjuge e filhos.

Os seguros de vida para convenção coletiva são desenvolvidos para atender os acordos firmados entre os sindicatos. Eles têm preços mais acessíveis e evitam possíveis ações trabalhistas e sindicais.

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