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Plano de saúde popular: você sabe como funciona?

Imagem de médico para ilustrar guia sobre plano de saúde popular

Plano de saúde popular: você sabe como funciona?

Não é todo mundo que pode contratar um plano de saúde, pois tais planos são normalmente caros. Entretanto, está em discussão a criação de um plano de saúde popular, com mensalidades mais baratas. Você está sabendo?

Imagem de médico para ilustrar guia sobre plano de saúde popular

Plano de saúde popular pode ser econômico, mas é importante conhecer suas regras.

Planos de saúde

Ninguém está livre de problemas de saúde, mas o custo de um atendimento médico especializado particular é alto.

Arcar com a conta de médicos e hospitais em momentos de necessidade, pode gerar um rombo nas suas economias.

Por isso, os planos de saúde constituem uma ótima opção para assegurar atendimento médico de qualidade, tanto preventivo quanto de urgência.

O problema é que as mensalidades dos planos de saúde também não são exatamente baratas, e aumentam com a idade do beneficiário. Mesmo planos mais em conta como os que envolvem coparticipação, podem não ser acessíveis.

Não é todo mundo que pode pagar, especialmente em um momento de crise. Pesquisas mostram que milhões de brasileiros vêm abandonando os planos de saúde nos últimos anos.

Mas ficar totalmente descoberto, à mercê dos acontecimentos, traz preocupação e ansiedade, principalmente no que diz respeito aos familiares.

Devido a isso, o Ministério da Saúde está propondo a criação de um plano de saúde popular.

O plano de saúde popular

Em 2016, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para estudar o assunto e formalizar propostas. O objetivo seria a criação de planos de saúde mais baratos e com cobertura mais restrita.

Entre os participantes desse grupo de trabalho estão instituições de saúde privada, seguradoras e associações médicas.

Em 2017, o Ministério encaminhou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)  as propostas elaboradas por essa comissão de trabalho.

A ANS fez várias críticas às propostas, pois elas entrariam em conflito com algumas normas da própria agência, normas essas que teriam de ser alteradas.

Vamos tentar entender os principais pontos da proposta de criação do plano de saúde popular:

Segunda opinião antes de procedimentos complexos

De acordo com a proposta, ficaria estabelecida a necessidade de uma segunda opinião médica antes da execução de procedimentos complicados (e caros).

O objetivo desta regra, segundo o grupo de trabalho, seria evitar desperdícios, liberando o dinheiro para determinados procedimentos apenas depois de confirmar que eles são realmente necessários.

No entanto, isso faria com que pessoas com problemas de saúde sérios tivessem de esperar mais para obter atendimento. Isso porque seria preciso marcar uma consulta com outro médico para obter uma segunda opinião.

Maior prazo para atendimento e cirurgias

Outra regra prevista no plano de saúde popular prevê um prazo maior para marcar consultas. Elas poderão ser marcadas até 30 dias após o acionamento do plano por parte do beneficiário.

Essa regra só não valeria para cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia, clínica médica e pediatria.

Como o prazo atual é de 14 dias, essa regra significaria um aumento no prazo de mais de 100%.

O prazo para cirurgias programadas também esticaria bastante: de 21 dias para 45 dias.

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O usuário paga metade

Pela nova proposta, o beneficiário do plano de saúde popular poderia ter que arcar com até 50% do custo de um exame ou procedimento terapêutico, dependendo do tipo de plano popular contratado.

Esse é um ponto que viola normas da ANS, de modo que tais normas teriam de ser revistas.

Reajuste diferente

A nova proposta do plano de saúde popular sugere também um esquema de reajuste de mensalidades diferente dos outros planos.

A ideia é reajustar o plano popular com base em uma planilha de custo.

Plano regionalizado

No plano popular ficaria aberto o caminho para a regionalização do atendimento. Ou seja, os procedimentos oferecidos poderiam variar de acordo com a infraestrutura de cada município ou região.

Três tipos de plano de saúde popular

O texto apresentado à ANS propõe a criação de três tipos de plano de saúde popular:

Plano simplificado: com cobertura restrita a procedimentos mais simples, de menor complexidade, este plano apresentaria menor custo para o usuário. A cobertura deixaria de fora exames complexos, internações e procedimentos de emergência.

Plano combinado ambulatorial + hospitalar: essa modalidade abrange também procedimentos especializados e de alta complexidade. Contudo, para receber atendimento especializado, o usuário teria, primeiramente, que passar por uma avaliação de um médico de família ou de atenção primária.

Plano em regime misto de pagamento: envolve a participação financeira do usuário: para poder ter acesso a atendimento ambulatorial e procedimentos complexos, o usuário teria de arcar com o pagamento de valores estabelecidos pelo plano contratado.

Os objetivos do Ministério da Saúde

A ideia da criação de um plano de saúde popular visa desafogar o SUS (Sistema Único de Saúde), cujos recursos são escassos, e para o qual a demanda é alta.

Ou seja, o principal motivo por trás dessa proposta é a falta de recursos do SUS em meio à crise pela qual passa o país, e a solução seria captar o dinheiro pago pela população.

Como disse o ministro da saúde, Ricardo Barros, quando da apresentação da ideia do plano popular, há 2 anos: “Nós queremos mais recursos para a saúde. Como estamos nesta crise fiscal e ficamos pouco à vontade para pedir mais recursos no orçamento da união, tivemos a ideia desse modelo.”

Para isso, o ministério deseja promover alterações nas regras da ANS, flexibilizando-as, para reduzir o padrão mínimo dos planos de saúde que abrangem internação.

Críticas à proposta

Logo quando foi anunciada no Diário Oficial a criação do grupo de trabalho para discutir o assunto e elaborar uma proposta de plano de saúde popular, o CFM (Conselho Federal de Medicina) apresentou críticas à ideia.

Para o Conselho, “a autorização de comercialização de ‘planos populares’ apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O especialista em saúde pública Mário Scheffer também criticou a proposta. Segundo Scheffer, que também é professor da Faculdade de Medicina da USP, o plano mais barato representa um serviço pior, rede menor, maior fila maior e restrição nas coberturas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que possuem um posicionamento que vai contra a propostas nesse sentido. Para ele, saúde é direito de todos e dever do Estado. Por este motivo reafirma os princípios norteadores do SUS, que são a universalidade, integralidade e igualdade.

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