Seg. a Sex. 9:00 às 18:00
(Horário de Brasília)

Como fazer portabilidade de plano de saúde?

Você está pensando em mudar de plano de saúde, mas fica desestimulado por ter que cumprir novo prazo de carência? Pois saiba que a portabilidade de plano de saúde é um direito seu. Leia este texto para saber mais.

Desenho de médico para ilustrar texto sobre portabilidade de plano de saúde

O que é portabilidade de plano de saúde?

Portabilidade de plano de saúde é um procedimento pelo qual você pode mudar de plano de saúde sem ter que cumprir nova carência. Isso significa que você terá imediatamente a cobertura do novo plano.

O novo plano pode ser pela mesma operadora ou por outra; pode ser um plano de saúde individual, familiar, ou coletivo.

No entanto, há algumas pequenas exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que você possa fazer a portabilidade de plano de saúde. A seguir apresentaremos essas regras e tiraremos algumas dúvidas comuns.

O que é carência? O que é CPT?

Carência de um plano de saúde é o período, a partir da contratação, em que o cliente fica sem acesso às coberturas. O prazo de carência é estipulado no contrato.

Esse prazo costuma ser de 24 horas para atendimento de emergência, e de até seis meses para exames, consultas, etc.

Porém, nos casos em que o cliente declara possuir uma doença ou lesão pré-existente, ele fica submetido ao regime de Cobertura Parcial Temporária (CPT).

A CPT é como uma carência específica para as cirurgias ou procedimentos de alta complexidade relacionados a essa condição pré-existente. Esse período de cobertura parcial para esses procedimentos específicos pode se estender até dois anos.

+ Plano de saúde sem carência

O que é preciso para fazer portabilidade de plano de saúde?

Em primeiro lugar, é necessário que o seu plano tenha sido contratado depois do dia primeiro de janeiro de 1999.

Além disso, você precisa já ter cumprido o prazo de carência do seu plano atual.

Em terceiro lugar vem a questão do tempo de contratação do plano atual. Para fazer a portabilidade de plano de saúde pela primeira vez, é preciso que você tenha contratado o plano há mais de dois anos.

Se o seu plano atual tiver sido enquadrado em regime de CPT, será preciso que você tenha permanecido com o plano por pelo menos três anos em vez de dois.

Para fazer a portabilidade de plano de saúde nas próximas vezes, basta ter ficado com o plano pelo prazo de um ano.

Se você ficou com dúvidas e deseja saber se você pode fazer a portabilidade de plano de saúde, consulte o Guia de Planos de Saúde da ANS. Acesse o link, selecione “Portabilidade” e em seguida preencha os campos referentes aos dados do seu plano.

Como funciona a isenção de carência na portabilidade de plano de saúde?

Como dito acima, se você já cumpriu o prazo de carência do seu plano atual, é possível fazer a portabilidade para outro plano sem necessidade de nova carência.

Para isso, contudo, a faixa de preço do plano para o qual você quer migrar deve ser igual ou inferior à do seu plano atual.

Por isso é preciso acessar o Guia de Planos da ANS. Assim você encontra um plano compatível com o seu, em termos de faixa de preço.

Como solicitar a portabilidade do plano de saúde?

Para solicitar a portabilidade de plano de saúde, verifique se o seu caso satisfaz aos requisitos citados na seção acima.

Se estiver tudo certo, o primeiro passo é escolher um plano compatível com o seu. Para isso, consulte o Guia da ANS. Em seguida, contate a operadora que você escolheu e solicite uma proposta.

Reúna documentos que comprovem que você contratou o plano atual há pelo menos dois anos (ou três, caso tenha cumprido CPT). Reúna, também, os últimos três boletos, para mostrar que vem pagando o plano em dia.

Se o plano para o qual você quer mudar for um plano de saúde por adesão, também será preciso apresentar um comprovante de vínculo com a instituição contratante. Esse vínculo é sempre existente na contratação desse tipo de plano.

Após assinar a proposta, a operadora terá 20 dias para emitir um parecer sobre a aceitação da portabilidade. Se não houver resposta, considera-se que a proposta foi aceita.

Havendo o aceite, você deve contatar a operadora para pedir sua carteirinha e demais documentos do novo plano. Ele entrará em vigor 10 dias depois de aceita a proposta. Enquanto o plano não entrar em vigor, você ainda estará vinculado ao plano antigo.

Após o aceite, você deve entrar em contato com a sua operadora antiga para comunicar que houve a portabilidade de plano de saúde. O plano antigo deve ser encerrado na data em que o novo entrar em vigor. Isso pode evitar problemas futuros de cobranças indevidas.

Prazo para solicitar a portabilidade do plano de saúde

A portabilidade deve ser requisitada até 120 dias após o aniversário do contrato do plano atual.

Passado esse prazo, você terá de esperar até o ano seguinte. Então planeje-se e preste atenção nas datas!

Entretanto, há uma exceção a essa regra. São os casos de portabilidade especial, em que há necessidade e urgência de mudança de plano por motivos de força maior.

Isso pode ocorrer quando a operadora fica irregular para com a ANS. Ou então, no caso de plano coletivo empresarial, quando ocorre demissão ou aposentadoria do funcionário, que passa a não ter mais vínculo com a empresa.

E se o meu plano tiver sido contratado antes de 1999?

Se o contrato do seu plano atual for anterior a primeiro de janeiro de 1999, o seu contrato poderá sofrer dois tipos de alteração:

Migração

É quando o cliente assina outro contrato com a mesma operadora. Se o novo plano for compatível com o atual, não será preciso cumprir novo prazo de carência.

No Guia de Planos da ANS, você pode consultar as possibilidades ao selecionar “Migração”, clicar em “Entrar” e em seguida informar os dados do plano.

Adaptação

Quando ocorre uma alteração do contrato para ampliar as coberturas, que devem atender ao rol de cobertura mínima da ANS. Também nesse caso não será preciso cumprir nova carência.

Então, se a sua situação se enquadra nos casos descritos neste texto, você pode mudar de plano de saúde sem ficar descoberto. É um direito seu!

+ O que é plano de saúde popular?

+ Plano de saúde cobre cirurgia plástica?