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Você sabe o que é FGTS?

Você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Essas e outras perguntas frequentes nós, da Bidu Corretora, vamos responder a você neste guia do FGTS!

Imagem da Carteira de Trabalho ilustrando guia sobre o que é FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia ao trabalhador para momentos como a demissão sem justa causa.

O que é FGTS?

É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Praticamente, uma poupança. O fundo visa zelar pelo trabalhador em situações difíceis, como na demissão sem justa causa.

O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal que todo o empregador precisa respeitar.

Agora que você já sabe o que é FGTS, veja quem tem esse direiro.

Quem tem FGTS?

Todos aqueles registrados na carteira de trabalho têm o direito ao FGTS.

Há, também, outros exemplos de pessoas que possuem o benefício:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Operários rurais temporários;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico.

Vale lembrar: os trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao FGTS por não terem vínculo empregatício.

Quem deposita?

Os empregadores que realizam os depósitos. Todo o começo de mês, eles são responsáveis por depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa.

É aberta uma conta em nome do trabalhador, no momento em que o empregador recolhe o dinheiro para o FGTS.

Por isso, há a possibilidade de haver várias contas de FGTS de uma mesma pessoa. Isso ocorre pois quando um trabalhador esteve em mais de uma empresa como registrado.

Entendeu o que é FGTS e como os depósitos são feitos? Agora vamos a uma parte importante. Quando a pessoa pode utilizar esse dinheiro.

Quando se pode utilizar o FGTS?

Em apenas alguns casos:

  • Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais;
  • Demissão sem justa causa;
  • Desastres naturais;
  • Doenças terminais, como Aids ou câncer;
  • Falecimento do empregador e fechamento da empresa;
  • Financiamento da casa própria (é necessário ter contribuído três anos);
  • Se não houver depósito na conta por três anos seguidos.

Fora os já citados, há outros exemplos de quando se pode utilizar o FGTS.

Como sacar o FGTS?

É simples. Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para realizar o saque. Mas, como o motivo de usar o FGTS varia, há documentos diferentes para cada situação específica.

No caso da demissão sem justa causa, o caminho é o seguinte. O trabalhador precisa comparecer na agência com RG, carteira de trabalho, número de inscrição do PIS/PASEP/NIS e termo de rescisão de contrato de trabalho. Após a solicitação, o saque pode ser feito em até cinco dias úteis.

Se, por acaso, o saque for igual ou menor a R$ 1500,00, é ainda mais simples. O trabalhador pode sacar nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que têm cartão cidadão e senha.

O FGTS tem rendimento?

Sim, tem! Embora o rendimento seja baixo. O FGTS em 2017 rendeu somente 3,61% abaixo dos 5% de 2016. Pelo menos, o FGTS ultrapassou a inflação que ficou em 2,95%, fato que não acontecia desde 2007.

Como a conta do FGTS fica inativa?

A conta do FGTS se torna inativa quando não recebe mais depósitos, o trabalhador se demite ou é demitido por justa causa. Ainda que esteja inativa, ela é, sim, de direito do trabalhador e continua recebendo juros e correção monetária no saldo.

No ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que as contas inativas estariam disponíveis para o saque, no intuito de estimular a economia neste período de recessão.

O saque das contas inativas ainda continuam em vigor para os trabalhadores que sofrem doenças graves ou estiveram presos – e não puderam estar na Caixa entre 10 e 31 de julho de 2017. Em ambos os casos, precisa apresentar atestado médico ou certidão de prisão. O prazo para a solicitação do saque se encerra no dia 31 de dezembro de 2018.

De que forma os recursos do FGTS são usados?

O trabalhador só pode acessar o FGTS em certas ocasiões. Por isso, o Governo Federal aproveita o fundo para investir em outras áreas, como habitação (pauta mais usada com o dinheiro do FGTS), infraestrutura urbana e saneamento básico.

Agora que você já sabe tudo sobre o que é FGTS, consulte o seu.