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O que diz a lei sobre a buzina de carro?

É só sair de casa para ouvir aquele  barulho tão conhecido. Aquele que nos acostumamos a ouvir, em qualquer momento, por qualquer motivo, cada vez mais frequente. Uns mais baixos, outros mais altos, um tanto exagerados. Sim, ela mesma: a buzina de carro.

Mas ela não pode ser usada toda hora, sabia? Tem algumas regras de quando ela pode ou não pode ser acionada previstas por lei.

Quando se pode usar a buzina de carro?

De acordo com o artigo 41 do Código de Trânsito Brasileiro em apenas duas situações a buzina de carro deve ser utilizada:

  • Quando for preciso fazer advertências necessárias para impedir acidentes;
  • Quando o motorista estiver fora de áreas urbanas e precisar advertir um segundo condutor a fim de ultrapassá-lo.

O artigo, no entanto, faz uma menção para o uso da buzina de carro: através de “toques leves”. Ou seja, um pouco distante da realidade que vemos por aí, não é mesmo?

E quando não se pode usar a buzina de carro?

De novo, o Código de Trânsito Brasileiro elaborou, por meio do artigo 227, quais são os casos em que é proibido por lei utilizar a buzina de carro, vamos a eles:

  • Buzinar de forma demorada e contínua sob qualquer pretexto;
  • Entre os horários das 22h às 06h;
  • Nos locais e horários que são proibidos pela sinalização;
  • Nos casos da buzina não ser usada com toque leve para advertir motoristas ou pedestres de outros automóveis;
  • Fora dos padrões e frequências definidas pelo CONTRAN.

O que se vê, no entanto, é o uso da buzina de carro  em lugares proibidos, como nas escolas e nos hospitais. Ou, também, os motoristas que passam buzinando  altas horas da noite seguidamente.

Inclusive, o som emitido pela buzina é limitado: o nível mínimo é de 93 decibéis, quando falamos de veículos produzidos a partir de 01 de janeiro de 2002. Para o nível máximo são permitidos até 104 decibéis, levando em consideração os automóveis produzidos a partir de 01 de janeiro de 1999.

E sobre a buzina eletrônica?

As buzinas eletrônicas são aquelas buzinas customizadas, que emitem sons diferentes da buzina de carro convencional. Já ouviu buzina com sons de animais, falando alguma palavra (como “barbeiro!”) ou com um grito peculiar? Pois é, são as buzinas eletrônicas.

Elas, não são proibidas pelo  Código de Trânsito Brasileiro. Porém, existe um artigo que menciona o fato das buzinas não poderem ter sons parecidos com os de sirenes dos bombeiros, ambulância ou polícia.

Qual a punição para quem não respeita a lei?

A punição é de multa leve, perda de 3 pontos na CNH, além de pagar R$ 88,38. Por isso, atenção: não é necessário sair buzinando de forma excessiva e por qualquer motivo. A buzina de carro deve ser utilizada com bom senso, sempre!