Seg. a Sex. 9:00 às 18:00
(Horário de Brasília)

Passageiro poderá ser penalizado se pegar carona com motorista bêbado

projeto de lei quer penalizar quem pegar carona com motorista bêbado

Passageiro poderá ser penalizado se pegar carona com motorista bêbado

Se você é daqueles que bebe, não dirige, mas pega aquela carona com um amigo que bebeu, você também pode ser multado. E  nesse caso o prejuízo será dos grandes!

Caso seja aprovado o Projeto de Lei 221, de 2017, haverá uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro. A nova proposta prevê até prisão, que varia de seis meses a um ano, para o passageiro que estiver em um veículo com um motorista alcoolizado ou que esteja sob efeitos de drogas.

Caso seja aprovado o texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é de autoria do senador Cidinho Santos (PR-MT), irá seguir para análise da Câmara Federal. Na sequência, haverá votação dos deputados no plenário. Caso nenhuma alteração seja realizada, segue para o presidente Michel Temer.

O que diz o Projeto de Lei?

No projeto de Lei, há um trecho que diz:
“É importante, frisamos, que esse alerta esteja explícito no Código de Trânsito, para que as pessoas tenham consciência de que podem vir a ser responsabilizadas criminalmente a título de participação, quando conhecedoras da situação, ao mesmo tempo em que poderiam ter agido para impedir que a pessoa alcoolizada conduzisse o veículo”.

Atualmente, o motorista que é pego bêbado pode ficar de seis meses a três anos na prisão. Trata-se também de uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, e sete pontos a menos na carteira. De acordo com a legislação, o teste de bafômetro detecta teor alcoólico por litro expelido igual ou superior a 0,3mg e nesse caso já é considerado embriaguez.

Com as inclusões no texto, também o passageiro passa a ser penalizado, por ser considerado como “cúmplice”. O objetivo é que quem acompanha uma pessoa embriagada seja também responsável por ela.

De outro lado, muitos advogados dizem não concordar com o Projeto de Lei porque transfere a um indivíduo uma responsabilidade que é do Estado, que é fiscalizar o cidadão. Com isso, quem não cometeu o delito, arca com sérias consequências. Ademais, a pergunta que fica é: Como esse carona pode atestar embriaguez do motorista? Não são os médicos que fazem isso? Questionamentos como esse se levantam, sobretudo no que diz respeito a analisar se o motorista está embriagado ou drogado.

O projeto foi protocolado no dia 11 de julho de 2017.

E você? O que acha dessa proposta? Conta pra gente. Deixe seus comentários logo abaixo.