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CNH Digital está vigente, mas não é reconhecida em aeroportos

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CNH Digital está vigente, mas não é reconhecida em aeroportos

A Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH digital ou CNH-e) já está vigente em Alagoas, Goiás, Paraná, Distrito Federal e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul. Ela ainda segue em testes em outros Estados.

No entanto, ainda não pode ser utilizada como documento em aeroportos, de acordo com informações divulgadas  pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Assim, para evitar transtornos, a ANAC pede que aqueles que precisarem fazer uma viagem doméstica deverão portar outros documentos. O sistema digital tem previsão de ser implementado em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Como funciona a CNH-e

A CNH digital objetiva substituir a versão impressa e já é aceita como documento no trânsito. Nos Estados onde já foi implantada, o motorista pode dirigir sem o documento impresso, portanto apenas o aplicativo no celular.

É assim: no documento eletrônico há um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) que armazena as mesmas informações do documento impresso. Incluindo assinatura digital e foto. No caso das empresas aéreas, ainda não está disponível a tecnologia que faz a leitura do QR Code. Por esse motivo, a ANAC solicitou avaliação do tempo necessário para implementar tal tecnologia.

A CNH digital foi instituída pela Portaria 184/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Saiba como fazer a sua CNH digital

Para usar a CNH-e é preciso baixar o aplicativo CNH Digital, gratuitamente, por meio do Google Play Store ou App Sore.

Entretanto, para conseguir usar o serviço, é necessário ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017. Data em que se passou a incluir o QR Code no documento.

Quem possuir o QR Code na CNH impressa poderá solicitar o novo documento a qualquer momento diretamente no portal de serviços do Denatran. Quem não tiver o código ou não quiser pagar por um certificado digital, que possibilita realizar o processo todo pela internet, precisa se dirigir até o Detran para o cadastro.

O Detran ainda destaca que os motoristas devem ficar atentos à data de renovação da CNH. Isso porque pode não ser interessante solicitar segunda via antes de atualizar a licença para dirigir.

Outro ponto que merece atenção dos motoristas é em relação ao funcionamento do aparelho celular. Isto é, se o smartphone estiver descarregado ou, se por algum outro motivo, não for possível mostrar a CNH digital para um agente fiscal, esse deverá considerar que o motorista não estava portando sua CNH.

Nesse caso, o motorista será multado, com base no artigo 232, por conduzir sem os documentos necessários para dirigir.  Além da multa, perde três pontos na carteira e o veículo fica retido até apresentação do documento.

Saiba mais sobre as multas de trânsito.

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