O que é CNH Especial?

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O que é CNH Especial?

Em meio aos documentos que todo motorista deve manter em dia, consta a Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como CNH ou carteira de motorista. Mas a CNH é é dividida em algumas categorias em virtude do tipo de veículo que o motorista está habilitado a conduzir. Além disso, também há a versão chamada CNH Especial.

Trata-se da carteira de motorista destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e que, por isso, têm direitos a alguns benefícios.

Como obter a CNH Especial

O passo a passo para obter a CNH Especial é praticamente o mesmo que deve ser seguido para ter acesso à carteira de motorista comum. Veja a lista de documentos necessários abaixo.

A grande diferença é que a versão Especial apresenta as adaptações ou necessidades do condutor com deficiência ou mobilidade reduzida.

Portanto, o motorista deve passar pela avaliação de uma junta médica, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu Estado. Na ocasião, será examinada a extensão da deficiência. Só assim, após exame físico e psicotécnico meticuloso, é possível dar continuidade ao processo.

Nessa primeira etapa, os especialistas determinam se a pessoa está apta a dirigir – e sob quais condições, incluindo aí adaptações no veículo. Aí então, candidato à CNH Especial passa pelo mesmo processo a que é submetido o motorista que está em busca da CNH comum. Ele faz as aulas teóricas, além do exame de legislação e das aulas práticas.

Ah, tem mais um detalhe que é diferente no processo. O carro em que o candidato à CNH Especial faz o exame prático é sempre vistoriado por um perito do Detran. Ele verifica se o veículo está adaptado às necessidades do aspirante a motorista. E mais: o candidato pode fazer esse teste utilizando o próprio carro!

Pois é, mesmo que o carro seja do motorista, é possível ser usado no exame assim que o perito constata que o veículo atende à exigência em questão.

Quando o motorista é aprovado, a CNH Especial traz a letra correspondente à adaptação que é necessária. Isso fica registrado no campo do documento destinado às observações, explicitando todas as restrições.

Fique atento: o motorista que está em busca de uma CNH Especial não paga por taxas adicionais, mesmo tendo de passar por exames minuciosos.

Lista de documentos necessários

1         Carteira de Identidade (RG)

2         CPF

3         Comprovante original de endereço (pode ser a conta de luz, água, telefone etc.)

4         Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco

Quem tem direito à CNH Especial?

De acordo com a legislação do nosso país, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, mais de 50 patologias são foco da CNH especial.

Entre elas:

  • Amputação de membros;
  • Artrite reumatoide, artrose, artrodese;
  • Ausência de membros;
  • Bursite;
  • AVC;
  • AVE;
  • Certos tipos de câncer;
  • Cardiopatia;
  • Doenças neurológicas;
  • Doenças degenerativas;
  • Encurtamento de membros;
  • Escoliose acentuada;
  • Esclerose múltipla;
  • Falta de sensibilidade e de força;
  • Formigamento;
  • Hemiplegia;
  • Hemiparesia;
  • Hemofilia;
  • Hérnia de disco;
  • LER;
  • Linfomas;
  • Lúpus;
  • Má formação;
  • Membros com deformidades;
  • Monoparesia;
  • Manguito rotator;
  • Mastectomia;
  • Monoplegia;
  • Neuropais diabáticas;
  • Nanismo;
  • Ostomia;
  • Paralisia;
  • Paralisia cerebral;
  • Paraparesia;
  • Paraplegia;
  • Parestesia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Problemas graves de coluna;
  • Prótese interna ou externa;
  • Renal crônico;
  • HIV;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia;
  • Triparesia e triplegia etc.

Como mudar da CNH comum para a Especial?

Há muitos casos em que o motorista se tornou PcD após ter a carteira comum. Isso não é um problema. Só é preciso fazer a alteração do documento. A dica é para que essa renovação seja feita o mais rápido possível, mesmo que a atual CNH tenha ainda vida longa.

Para isso, o condutor passará pelos exames médicos e práticos necessários, conforme já descritos aqui.

O primeiro passo, porém, é preencher o formulário que o Detran coloca à disposição. Depois é preciso pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos.

Importante: a obrigatoriedade de realização de aulas práticas para a mudança para a categoria PcD pode variar de estado para estado. O perito que examina os casos pode sim reduzir o prazo para renovação da CNH mediante o resultado da avaliação feita.

Benefícios da CNH Especial

A CNH Especial, além de necessária, com uma função importante e própria, é também um documento que oferece alguns benefícios para os motoristas.

O PcD tem facilidades no processo de isenção de:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Esses benefícios ocorrem pois o documento comprova a necessidade que os condutores têm de dirigir um veículo que é adaptado.

A necessidade de ter a CNH Especial

Mesmo cientes da necessidade e dos benefícios de ter a CNH Especial, muitos motoristas com deficiências continuam circulando pelas estradas e cidades com a CNH comum.

Essa situação, além de perigosa, também pesa no bolso desse público, que pode arcar com multas e, pior: pode ter a CNH suspensa.

Caso esse motorista sofra algum acidente em virtude da limitação que apresenta, também se responsabilizará pelo acidente. Isso porque a Constituição afirma que o fato de não conhecer a Lei não dá o direito de não cumpri-la. Portanto, todos devem estar atentos para que as possíveis limitações não sejam um grave risco enquanto se está ao volante de um carro.

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Última atualização em 11/02/2020