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Tire suas dúvidas sobre o IPVA 2018

Uma mão cheia de moedas com a frase "Dúvidas frequentes sobre o IPVA"

Tire suas dúvidas sobre o IPVA 2018

Você sabe o que é IPVA? Como ele é calculado? Para onde vai o dinheiro arrecadado? Como pagar? Nós da Bidu Corretora preparamos um guia para tirar todas as suas dúvidas. Encontre também as principais informações sobre o IPVA 2018 para todos os estados.

Uma mão cheia de moedas com a frase "Dúvidas frequentes sobre o IPVA" para tirar dúvidas do IPVA 2018

Tire todas suas dúvidas sobre o IPVA 2018

IPVA 2018

Virada de ano é marcada por muitas festas, mas chega o mês de janeiro e contas como material escolar, renovação de matrícula, imposto sobre a propriedade e sobre o veículo se acumulam. Se você está procurando informações sobre o IPVA 2018, está no lugar certo! Fizemos um verdadeiro guia para todos os estados para te manter informado!

Não sabe quando começa o pagamento para do imposto no seu estado? Fique tranquilo, abaixo você confere as principais informações sobre o imposto nos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

 

Informações sobre o IPVA 2018 por estado

Clique no seu estado para conferir as informações sobre o IPVA 2018!

IPVA 2018 por estado
IPVA 2018 AC IPVA 2018 MA IPVA 2018 RJ
IPVA 2018 AL IPVA 2018 MT IPVA 2018 RN
IPVA 2018 AM IPVA 2018 MS IPVA 2018 RS
IPVA 2018 AP IPVA 2018 MG IPVA 2018 RO
IPVA 2018 BA IPVA 2018 PA IPVA 2018 RR
IPVA 2018 CE IPVA 2018 PB IPVA 2018 SC
IPVA 2018 DF IPVA 2018 PR IPVA 2018 SP
IPVA 2018 ES  IPVA 2018 PE  IPVA 2018 SE
IPVA 2018 GO IPVA 2018 PI  IPVA 2018 TO

 

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O que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos automotores terrestres como automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus. Há alguns anos existia a Taxa Rodoviária Única (TRU), destinada à conservação de estradas e rodovias, porém, após a criação do pedágio, não era mais necessário cobrar dois valores distintos com o mesmo objetivo. Dessa forma, o  TRU foi substituído pelo IPVA com o proposito de arrecadar receita para os estados e municípios.

Como é calculado?

A Secretaria da Fazenda divulga todos os anos, até o mês de outubro, uma tabela com o valor venal do veículo praticados até o mês de setembro conforme a localidade. Esta tabela expressa nada mais do que o preço médio de venda dos veículos praticados no mercado. O IPVA é calculado em cima do valor venal do veículo, sendo que cada estado define qual será a porcentagem cobrada.

Vamos supor que um você possui um carro cujo valor venal é de R$40.000,00. Em São Paulo, em 2018, foi recolhido 4% sobre os veículos movidos a gasolina e os biocombustíveis. Calculando esta porcentagem sobre o valor de venda do veículo, o IPVA a ser pago pelo proprietário é de R$1.600,00.

Para onde vai o valor arrecadado por este imposto?

Segundo um estudo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), somente 13% das estradas do nosso país são pavimentadas. Quem trafega pelas estradas brasileiras comprova esse dado e não se conforma em pagar um IPVA tão caro para não ter estradas de boa qualidade. Mas será mesmo que esse imposto é usado para isso?

Diferente do que muitas pessoas pensam, o valor arrecadado não é usado estritamente para conservação de ruas, estradas e sinalizações. O valor é dividido igualmente entre o estado e o município em que o veículo foi licenciado. Na pratica o IPVA não tem um destino especifico, cabendo ao governador e o prefeito decidirem onde utilizar o valor, geralmente para melhoria dos serviços públicos de uma forma geral.

Como realizar o pagamento?

carteira com dinheiro e frase " Pagamento do IPVA"

Saiba sobre o pagamento

O pagamento pode ser realizado de três formas:

  • À vista com desconto no mês de vencimento da primeira parcela. Verifique se seu estado disponibiliza esse desconto.
  • À vista sem desconto no mês seguinte ao vencimento da primeira parcela;
  • Parcelado entre três meses determinados de acordo com o dígito final de sua placa. Para solicitar o parcelamento do imposto em até três vezes, fique atento aos prazos estabelecidos. Geralmente a solicitação deve ocorrer no primeiro mês do pagamento.

Porém, fique atento porque o seu estado pode estabelecer regras diferentes para o pagamento do IPVA.

Cuidado com golpes!

Sempre que retirar o boleto para pagamento do imposto, lembre-se de entrar diretamente no site da Receita Federal do seu estado. Existem quadrilhas especializadas em golpes no pagamento do IPVA.

Elas enviam e-mails com links que direcionam para um site no qual você imprime um boleto falso. Quando pago, o valor vai para a conta dos golpistas em vez de ir para o Governo e você continua inadimplente.

Entre na página do seu estado clicando no quadro no começo dessa postagem e verifique como o seu estado estabelece a forma de pagamento.

DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos

Imagem de um cadeado prata fechado com a descrição "Seguro DPVAT"

Conheça e saiba como ele pode te ajudar

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974 com a função de garantir o pagamento de indenizações à vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em vias terrestres e é destinado a danos corporais. A indenização é paga em casos de morte, invalidez total, invalidez parcial ou reembolso de despesas médicas.

O DPVAT é cobrado anualmente e, por força do decreto 2.867/98 e da Portaria Interministerial 4.044/98, o pagamento deve coincidir com a quitação da primeira parcela ou da cota única do IPVA.

Para solicitar a indenização é preciso verificar quais são os documentos necessários no site da Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro DPVAT.  A apresentação dos documentos devem ocorrer em um prazo de até três anos após a data do acidente, nos pontos de atendimento autorizados da seguradora. Será emitido um número para acompanhar o processo e o comprovante do envio da documentação. O pagamento é realizado em conta corrente ou na poupança da vítima do acidente.

Veja os valores de indenização segundo o site da seguradora Líder:

  • Em caso de morte, a indenização é recebida pelos familiares e herdeiros legais, sendo o valor de R$13.500,00 por acidentado;
  • Em caso de invalidez permanente é recebido somente pelo acidentado o valor de até R$13.500,00. Ele varia conforme gravidade da lesão;
  • Em caso de despesas médico-hospitalares é recebido somente pelo acidentado o valor de até R$2.700,00. Varia conforme o total das despesas comprovadas;

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – (CRLV)

Imagem de vários carros na estrada com a descrição "Licenciamento"

Saiba porque o licenciamento é tão importante quanto a sua CNH

Segundo o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”

O documento citado é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou apenas CRLV. Ele é obrigatório e anual e autoriza o veículo transitar pelas vias, comprovando a adequação com as normas ambientais e de segurança. Essa documentação é de competência do Detran de cada estado e é emitido no segundo semestre. As datas de licenciamento variam conforme o último dígito da placa.

O licenciamento não é gratuito, variando de R$50 a até R$150 em cada estado. Para pagá-lo é preciso estar em dia com o valores do do IPVA, DPVAT e as eventuais multas de trânsito.

Tendo em vista que esse documento é obrigatório para locomoção do veículo, o condutor que for flagrado sem o licenciamento estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima. O condutor que rodar sem o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, poderá receber multa de R$53, três pontos na carteira e apreensão do veículo.

Após o proprietário quitar todos os débitos em atraso, o pagamento do licenciamento é feito à vista por meio dos bancos conveniados no departamento estadual de cada estado.

Para verificar como está a situação do seu veículo, acesse abaixo a página do Detran do estado em que seu veículo deve estar licenciado.

Perguntas Frequentes

Imagem de carros nas ruas com a descrição"Tire suas duvidas sobre IPVA"

Ainda possui dúvidas? Os próximos tópicos podem te ajudar

1 – É possível utilizar o crédito da Nota Fiscal Paulista para abater valor do IPVA?

Sim. No IPVA 2016 foi possível reduzir o valor do imposto com os créditos obtidos. Desde que os consumidores tenham se cadastrado no programa da Nota Fiscal Paulista e que no mês de outubro optaram por utilizar seus créditos para abater no IPVA deste ano.

2 – Se meu veículo for roubado ou furtado, posso ter o IPVA restituído?

Na maioria dos estados, você pode sim recuperar proporcionalmente o imposto pago. O contribuinte deve ir na Receita Federal, apresentar o documento do veículo, o boletim de ocorrência e verificar em quanto será restituído.

3 – O que acontece se o IPVA do meu veículo não for pago?

O proprietário do veículo que não realizar o pagamento do IPVA ficará impedido de licenciar o veículo e paga juros por atraso que variam de um estado para o outro. Em São Paulo, no ano de 2018, a multa por atraso foi de 0,33% ao dia e quase 10% ao mês, com base na Selic (taxa básica de juros da economia).

4- Como pagar IPVA vencido ou atrasado?

Para pagar o IPVA atrasado ou vencido, é necessário entrar no site da Secretária da Fazenda do seu estado e imprimir a guia que possibilita o pagamento. O próprio site já faz a atualização dos juros de forma automática. Também é possível ir a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda para retirar a guia e realizar pagamento.

5 -Meu carro pode ser apreendido em blitz pela falta de pagamento do IPVA?

Segundo os tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, é inconstitucional apreender o carro na blitz porque nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva pelo estado. Segundo Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, “o Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade”.

O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson também concorda com a palavra de Wagner: “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.

6 – Então posso andar normalmente se meu veículo não estiver com o IPVA pago?

Segundo os especialistas citados no tópico acima, sim. Porém, não fique tranquilo se estiver inadimplente no pagamento deste imposto, já que para conseguir o licenciamento anual, você precisa pagar o IPVA, DPVAT e as eventuais multas. Sem o licenciamento, o veículo pode sim ser apreendido.

7 – Posso pagar o IPVA do ano presente, mesmo que o imposto do ano passado esteja atrasado?

O pagamento do IPVA pode ser efetuado independente da quitação do ano anterior ou da existência de outros débitos do imposto. Porém, como já dito, o licenciamento só pode ser obtido com o pagamento dos débitos em aberto do veículo.

8 – Com quantos anos de fabricação meu veículo não pagará IPVA?

Cada estado define a partir de qual data de fabricação há a isenção. Fique ligado em qual data após a fabricação o veículo está isento do imposto.

9 – Quem tem a isenção do IPVA?

Os seguintes veículos estão isentos de pagamento de IPVA:

  • Veículos de entidades filantrópicas registrados;
  • Veículos de aluguel, reboque e similares;
  • Veículos adaptados de portadores de necessidades especiais;
  • Veículos do poder público;
  • Veículos de transporte público;

10 – Se eu não concordar com o valor cobrado, posso recorrer?

Caso você não concorde com o valor cobrado, há opção de entrar com um recurso para rever o valor venal do veículo (valor que é usado para a base de cálculo do imposto). Verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado os passos para entrar com este recurso.

11 – O valor do IPVA do veículo diminui de um ano para o outro?

Nem sempre. Entretanto, como o imposto é calculado sobre o valor de mercado do veículo e ele sofre depreciação (desvalorização devido ao seu uso, desgaste natural ou obsolescência), o caminho natural é que ele diminua a cada ano.

12 – O transporte escolar paga IPVA?

Caso você seja proprietário de transporte escolar, verifique se seu estado oferece a isenção do pagamento. No Rio de Janeiro e São Paulo, esse tipo de veículo é isento. Já no Piauí e Bahia, há um projeto de lei para que isso ocorra.

13 – Como verificar meus débitos referente ao veículo?

Os proprietários podem realizar consultas dos débitos referentes ao IPVA, licenciamento, multas e DPVAT pelo site da Receita Federal de cada estado, além da emissão de guias de pagamento.

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