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Projeto prevê habilitação imediata para motoristas que tiverem CNH furtada

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Projeto prevê habilitação imediata para motoristas que tiverem CNH furtada

Quem já foi vítima de roubo ou furto sabe como é desgastante o processo da requisição das segundas vias dos documentos que se foram. No entanto, este problema pode ser diminuído em breve. Pelo menos para os motoristas profissionais.

É que o Projeto de Lei 4375/16, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê que os motoristas que tiveram sua carteira furtada possam ser habilitados instantaneamente através da emissão imediata de uma autorização de condução. E a iniciativa abrange casos de furto e também extravios.

De autoria do deputado gaúcho da REDE, João Derly, o projeto usa a justificativa de que a demora em receber a segunda via da CNH – cerca de 14 dias – ocasiona prejuízos financeiros irreparáveis para os motoristas que dependem da documentação para exercer a sua função profissional.

De acordo com o deputado, em uma entrevista concedida à imprensa, “ao se criar essa autorização provisória imediata à ocorrência de furto ou extravio, objetiva-se contribuir para que esses trabalhadores brasileiros, em sua grande parte chefes de família, tenham condições de exercer suas atividades e de ser remunerados por elas”.

O projeto, se aprovado, pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). No entanto, ainda está em fase de conclusão e deverá ser avaliado pela comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como é a situação atual de quem perde a CNH?

Atualmente, toda pessoa que possui um veículo e o utiliza profissionalmente ou não, precisa portar a Carteira Nacional de Habilitação. Do contrário, corre o risco de ter o seu veículo apreendido e a pagar multas.

Quando este documento é extraviado ou furtado, o proprietário do veículo precisa seguir os seguintes passos:

Fazer um B.O

Percebeu que foi roubado ou teve sua CNH extraviada? Procure imediatamente uma Delegacia de Polícia Civil e registre um Boletim de Ocorrência. Para isso, é necessário estar portando RG e CPF. O B.O será necessário para solicitar a segunda via da sua CNH.

Verifique a validade da CNH

Antes de solicitar a segunda via da sua carteira de habilitação, tenha certeza de que ela está dentro da validade. Se não estiver, você vai precisar solicitar a sua renovação, não a segunda via. Andar por aí com a CNH vencida pode tirar o seu direito de dirigir.

Reúna todos os documentos

Para evitar ainda mais atraso na solicitação da sua segunda via, já deixe à disposição os seguintes documentos: RG, Passaporte ou Carteira de Trabalho; CPF; Comprovante de Residência (Cópia e original); Foto 3×4 (quando a mesma for exigida, pois em alguns estados ela é tirada no ato do pedido); Boletim de Ocorrência com o registro da perda, furto ou extravio.

Faça a solicitação da segunda via

Hoje em dia, é possível solicitar a segunda via da sua CNH através da internet ou indo pessoalmente no Detran do seu estado. Veja AQUI a lista de sites oficiais separados por estado.

Caso não haja uma unidade do Detran na sua cidade, é possível fazer a solicitação em uma Delegacia Civil mais próxima de você.