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Isenção de IPVA: quem tem direito?

Imagem de veículos para ilustrar post sobre isenção de IPVA

Isenção de IPVA: quem tem direito?

O ano começou e você recebe aquela surpresinha inesperada. Todo ano ela chega, mas, desta vez, você esqueceu: o IPVA chegou. Mais uma conta para pagar. Antes de começar a fazer contas para quitá-lo, você já sabe se tem o direito da isenção de IPVA? Sim, é possível em muitos casos. Você sabe quais? É sobre isso que trataremos hoje, fique com a gente!

Há algum tempo, pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, dispõem do benefício da isenção IPVA.

Mais precisamente, desde o ano de 1995, a partir da Lei federal nº 8.989/95, entrou em vigor a isenção não somente para o IPVA, mas também a outros impostos, exemplo do IPI e ICMS na compra de um carro zero km.

Mas quem exatamente pode solicitar a isenção de IPVA?

A lei determina que tais deficiências devem comprometer o ato de dirigir, porém não diz quem pode ou não pode.

Ou seja, há uma série de doenças que podem ser consideradas compatíveis para pedir o benefício.

Caso de autismo, artrite, artrose, amputação, diabetes, hérnia de disco, hepatite, osteoporose, AVC, HIV e certos tipos de câncer, só para citar alguns.

Inclusive, deficiência visual também entra na lista, embora, neste caso específico, é necessário se encaixar dentro de algumas regras, como ter o campo visual inferior a 20º.

Para ter a certeza da isenção de IPVA, é imprescindível o laudo médico atestando tal condição que impossibilita ou impõe restrições a dirigir.

Há exames próprios para diagnosticar a perda da força e sensibilidade dos membros. Dessa forma, o médico poderá esclarecer a possibilidade da isenção.

Para conseguir o benefício, não se pode ter mais um veículo cadastrado no mesmo nome. É possível garantir tal direito a carros usados ou novos.

O processo da isenção IPVA varia conforme o estado. É preciso acessar o site da secretaria de Fazenda de seu estado para saber mais informações sobre documentos e formulários.

Outros casos da isenção de IPVA

Além dos já citados, os motoristas profissionais também têm o direito da isenção:

  • Taxistas;
  • Mototaxistas;
  • Transporte escolar;
  • Ônibus ou micro-ônibus fretados.

Fora os veículos que, de acordo com ano de fabricação, tem o direito concedido. Neste caso, a isenção depende de cada estado. Por exemplo, o estado de São Paulo garante o benefício a carros construídos há 20 anos ou mais.

Por desconhecimento, muita gente não usufrui da isenção de IPVA, fique atento, descubra se possui esse direito e alivie o seu bolso!

Quem tem seguro saúde pode fazer um check-up e, dependendo dos resultados dos exames, pode solicitar a isenção de IPVA. E para quem ainda não tem, faça agora o seu.