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Multa pode não recair sobre o proprietário do carro

projeto de lei quer alterar o modo como as multas são aplicadas

Multa pode não recair sobre o proprietário do carro

Talvez seu irmão/amigo/namorado, quem quer que seja, pegue seu carro, cometa uma infração no trânsito e quem sofre a penalidade é você, pagando a multa e perdendo mais pontos na sua carteira de habilitação. Existe algo de errado nisso, não? Provavelmente, não é só você e sua mãe que pense o mesmo. Porque o assunto chegou ao Senado.

Pois bem. Agora um projeto de lei já aprovado prevê que o proprietário do carro possa indicar qual motorista responda pelas infrações cometidas no trânsito. Atualmente, um motorista pode sofrer a penalidade sem que tenha sido ele a cometer tal infração. O novo Projeto de Lei 6376/2009, todavia, muda essa regra. O documento já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com tais alterações, como funcionaria na prática?

O processo é o seguinte: o proprietário do automóvel ganha o direito de indicar o nome do motorista que utiliza seu veículo e que é o responsável pela infração. O motorista que for citado, deverá aceitar a indicação. Reconhecendo, então, ser o responsável pelos atos cometidos.

Quem elaborou a proposta foi o deputado José Mentor (PT-SP), alterando o Código de Trânsito Brasileiro, embora o texto aprovado tenha sido o substitutivo proposto pelo Senado, com a finalidade de facilitar a troca do nome dos motoristas. Na primeira versão do texto, a ideia é que a alteração fosse realizada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que obrigaria a emissão de um novo documento cada vez que o proprietário precisasse realizar alterações. Com a mudança, o proprietário precisa somente indicar a alteração ao Detran do Estado ao qual pertence.

Chamado de “motorista principal”, ou habitual, esse continuará a receber as notificações. O que muda é pode indicar quem é o real infrator. Em caso de venda do veículo, esse motorista habitual será retirado do cadastro.

A proposta segue para sanção presidencial, a menos que surja um recurso para que seja avaliado antecipadamente pelo Plenário da Câmara.

Certamente, essa proposta é um tanto polêmica, deve gerar dúvidas entre os proprietários de veículos e, ainda, não ser vista com bons olhos por outros. O que você achou dessa iniciativa?