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O que é e como funciona o Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é uma modalidade de seguro obrigatório (assim como o Seguro Carta Verde, para quem viaja de carro em países do Mercosul). Ele garante proteção e cobertura de vidas no trânsito.

Veja aqui tudo sobre o DPVAT, valores do DPVAT 2019 e fique melhor informado sobre essa modalidade de seguro.

Seguro DPVAT é mantido pela Seguradora Líder

Saiba mais sobre o seguro DPVAT 2019 com a Bidu.

 

O que é o Seguro DPVAT?

DPVAT é a sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Está presente na categoria dos seguros obrigatórios, de acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulariza todas as operações de seguros e resseguros. Em 1974, foi acrescida da Lei nº 6.194, onde o Seguro DPVAT começou a ser válido em âmbito nacional e legalmente obrigatório.

O Seguro DPVAT garante indenização para vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras. Cobre casos de acidentes em que haja morte, invalidez permanente e garante o reembolso em casos onde há despesas médicas e suplementares.

Quem mantém o Seguro DPVAT atualmente é a Seguradora Líder. Ela opera desde 01 de janeiro de 2008 integrando seguradoras consorciadas que ficam responsáveis por garantir indenizações, atendimento e demais auxílios à sociedade.

Seguro DPVAT: como funciona?

O Seguro DPVAT é válido e obrigatório para todo cidadão brasileiro que possui veículo automotivo. Seu pagamento do seguro DPVAT pode ser realizado de forma parcelada – ocorrendo em três parcelas de valor fixo. Elas devem ser pagas no vencimento das três primeiras parcelas do IPVA – ou à vista, no vencimento da cota única ou na primeira parcela do IPVA.

Há casos onde o veículo é isento do IPVA. Nesse casos, o pagamento do DPVAT deverá se dar juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual do veículo. São eles

  • Veículos fabricados há mais de 20 anos;
  • Taxistas autônomos;
  • Veículos adaptados para deficientes físicos;
  • Veículos de sindicatos, consulados, entidades assistenciais e igrejas;
  • Máquinas agrícolas;
  • Ônibus de transporte urbanos;
  • Aeronaves/embarcações fabricadas há mais de 30 anos).

Se a escolha do pagamento for por parcelamento, é importante se atentar que o mesmo não se aplica a veículos 0km, que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Você pode acessar a página sobre como pagar o Seguro DPVAT, e ver as informações disponíveis para cada estado brasileiro.

Novos valores DPVAT 2019

Em 2019 acontecerá a redução do DPVAT. Isso porque o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, e responsável pelo setor, aprovou uma diminuição no valor do seguro. O DPVAT 2019 custará, em média, 63,3% a menos do valor atual.

Essa redução irá variar de acordo com o tipo de veículo, veja as mudanças:

  • DPVAT 2019 de automóveis particulares apresentam uma queda de 71%, e a tarifa de R$ 41,40, passa a ser R$ 12;
  • DPVAT 2019 de táxis e carros de aluguel também com redução de 71%;
  • DPVAT 2019 de ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%;
  • DPVAT 2019 de veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, caminhões, pick-ups, tratores,reboques e semirreboque, redução de 71%;
  • DPVAT 2019 de motocicletas e motonetas apresentam queda de 56%, chegando ao valor de R$ 81,62. Essa é a menor redução da lista, pois são os veículos que mais apresentam acidentes.

Como fazer a consulta do DPVAT 2019?

O site do Seguro DPVAT disponibiliza a possibilidade de acompanhamento do processo de indenização e também dos pagamentos efetuados.

Você pode acompanhar a situação do processo através da página de acompanhamento. Você deverá informar o número de sinistro e o CPF de quem será beneficiado pela indenização ou de seu representante legal.

Forma de acompanhar o processo DPVAT de indenização do seguro

Acompanhamento de Processo de Indenização DPVAT

 

Caso não tenha o número de sinistro, você deverá informar o CPF do beneficiário/representante legal, o tipo de cobertura e data do acidente e a data de nascimento da vítima.

A consulta de pagamentos efetuados pode ser realizada na página da Seguradora Líder, através de indicação do número da placa, Renavam ou através do chassi.

Página de consulta de pagamento do Seguro DPVAT

Mais um print do site do DPVAT da consulta de pagamentos.

 

Como pedir a indenização do Seguro DPVAT?

Uma série de documentos deve ser apresentada em casos de sinistros onde há indenização. Eles são utilizados para análise do pedido e, em casos especiais, a seguradora pode solicitar documentos ou informações complementares, com objetivo de garantir o pagamento correto e em favor do beneficiário legítimo.

O prazo para entrar com pedido de indenização por morte ou despesas é de 3 anos a partir da data do acidente. Para casos de invalidez permanente, o prazo é de 3 anos a partir da descoberta da invalidez da vítima.

Veja abaixo as páginas para consulta de documentação necessária para cada pedido de indenização:

Documentação de Seguro DPVAT em casos de despesa médica

Documentação de Seguro DPVAT em casos de invalidez permanente

Documentação de Seguro DPVAT em casos de morte

Importante: não é necessária a contratação de terceiros para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT. A Seguradora Líder recomenda que, para evitar fraudes, você mesmo faça a requisição do pedido de indenização, que pode ser realizado no ponto de atendimento DPVAT mais próximo, ou até mesmo nas agências dos Correios.

Ao entregar o pedido de indenização a terceiros, você pode estar caindo no golpe do DPVAT, já que o requerente pode ter o direito a pegar a indenização no lugar de quem realmente precisa. Além disso, a Seguradora Líder indica que comissões ou honorários pagos a terceiros são desnecessárias, já que abrir pedido, acompanhar e receber a indenização são serviços totalmente gratuitos.

Canais de Atendimento da DPVAT

 

  • SAC DPVAT (0800 022 12 04 / 0800 022 12 06 – Deficientes auditivos)
    O serviço de atendimento ao cliente presta as mesmas informações disponíveis no site do Seguro DPVAT, e possui atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Ouvidoria (0800 0219135)A Seguradora Líder recomenda que todo contato seja tentado primeiramente pelos canais de atendimento básico, como o SAC. Caso não seja possível, a seguradora recomenda o contato com a ouvidoria, informando os seguintes dados:
    • Canal de atendimento consultado anteriormente (Atendimento Online, E-mail ou SAC por telefone);
    • Descrição completa do caso;
    • Tipo de Indenização (Morte, Invalidez Permanente ou Despesas Hospitalares);
    • Nome do reclamante
    • Nome, data de nascimento e CPF da vítima;
    • Identificação de requerente (Vítima, beneficiário ou, caso seja terceiro, encaminhar junto a procuração);
    • Data do acidente;
    • Número do sinistro;
    • Endereço completo;
    • Telefone e outras formas para contato.

Você pode saber mais sobre o Seguro DPVAT, e encontrar toda a documentação necessária para abertura e acompanhamento de processos no site da Seguradora Líder.

+ Projeto de Lei quer substituir DPVAT

 

Última atualização em 18/12/2018