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Tudo que você precisa saber sobre a Lei Seca

imagem de bafômetro para ilustrar texto sobre a operação lei seca

Tudo que você precisa saber sobre a Lei Seca

Se beber, não dirija. Muitos estão cansados de ouvir e de saber. Seja pelas propagandas na TV ou pelo conselho da família. Mas a verdade é que acidentes de trânsito pela mistura arriscada de álcool e direção acontecem, e muito. Para tentar educar e reduzir esses números, o Governo Federal aprovou em junho de 2008 a Lei Seca. Ela modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a punir os motoristas considerados irresponsáveis nessa causa. 

imagem de bafômetro para ilustrar texto sobre a operação lei seca

De 2008 para cá muito se foi discutido e polemizado popularmente sobre o tema. Mas a realidade é que com a operação Lei Seca o número de acidentes em diversas cidades do país reduziu consideravelmente.

Vamos aqui abordar o tema com um guia completo para você ficar por dentro do assunto.

O que é a Lei Seca?

Em linhas gerais, a Lei Seca diz que, de acordo com o CTB, fica proibido o consumo de álcool, em qualquer quantidade, por condutores de veículos, carros, motos, ou outros. O motorista que for flagrado durante a operação Lei Seca sob efeito de alcoólicos, está sujeito a multa. Além disso pode ter a habilitação (Carteira Nacional de Habilitação – CNH) suspensa. Em casos mais graves, pode ser detido.

Mas não posso nem tomar um copo de cerveja ou uma taça de vinho? Não. A Lei, inicialmente, previa uma tolerância de até 0,1mg de álcool registrado no bafômetro ou 0,2mg de álcool presente no exame de sangue. Porém, isso mudou e a fase tolerância acabou na segunda versão da Lei Seca, e 2011.

Onde tudo começou

A proibição do consumo de alcoólicos como regra começou com a proibição do Governo na venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que estão próximos às rodovias federais.

Essa Lei ainda vale. Os estabelecimentos que forem autuados por venda de alcoólicos, nessas condições geográficas que falamos, recebem multa de R$ 1.500 e podem ter seus direitos suspensos, conforme aplicação da lei.

O que é a Operação Lei Seca?

A Operação Lei Seca nada mais é do que o ponto de fiscalização das autoridades no cumprimento da Lei Seca pelos motoristas. São as famosas blitzes. Nela, determinados veículos são selecionados para verificação de seus condutores pelo consumo de álcool.

Em certas cidades, é comum ver cinco, dez, quinze pontos de operação da Lei Seca atuando em um mesmo período. Geralmente ela acontece à noite e aos finais de semana, onde há mais probabilidade de consumo de álcool pelas pessoas.

Essa operação é organizada pelo Governo Estadual em parceria com a polícia militar e os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).

Obviamente, para a eficiência na fiscalização, esses locais e horários escolhidos não são divulgados previamente pelos órgãos responsáveis. Mas com a expansão das redes sociais em nosso dia a dia e aplicativos que ajudam os motoristas isso mudou. É praticamente impossível não encontrar a sinalização de onde a Operação Lei Seca está atuando em determinado momento.

Como funciona na prática

Na tentativa de evitar a fuga por parte do motorista, os locais escolhidos geralmente são vias extensas e sem possibilidade de retorno ou desvio. Também são considerados pontos em que os condutores não consigam visualizar de longa distância.

Enquanto os veículos estão passando, em velocidade baixa, pela Operação, agentes se colocam próximos selecionando quais serão vistoriados ou não. O motorista que for parado deverá apresentar a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), e será convidado a soprar o bafômetro.

O bafômetro

O bafômetro é o nome popular para o etilômetro. É um aparelho que mede o teor alcoólico presente no ar dos alvéolos pulmonares das pessoas.

Essa medição é feita a partir de células de combustível revestidas por eletrodos de platina que são capazes de se conectarem com as moléculas do álcool causando uma reação química que gera uma corrente elétrica.

Ou seja, ao soprar um bafômetro, todas essas reações acontecem no aparelho. A partir disso, temos o resultado dessa medição.

E se eu não quiser fazer o teste do bafômetro?

Realmente, você é um “convidado” a soprar ou não o bafômetro. Não há obrigatoriedade nessa ação. Porém, sua opção poderá determinar o seu desfecho e as consequências aplicadas pelos agentes de fiscalização.

Então, vamos a algumas orientações de como o motorista deve agir diante dessa situação:

1 – Mantenha a calma e seja educado: nervosismo e descontrole não irá ajudar. Respeite a figura do agente de trânsito e siga as suas orientações;

2 – Não bebi: sopre o bafômetro com segurança, pois não há chances de você se prejudicar;

3 – Bebi um pouco: foi há muito tempo? Foi em pouca quantidade? Há quem faça os cálculos para ter certeza de que não será pego no bafômetro. Se você acredita que a partir dos seus cálculos você está livre, sopre o bafômetro;

4 – Bebi e não tem muito tempo: nesse caso o bafômetro apontará um resultado positivo e você poderá ser acusado por crime de trânsito. Aqui, o melhor é se recusar a fazer o teste;

5 – Chame um novo condutor: se você for autuado em uma Operação da Lei Seca, sua CNH será recolhida. Você pode chamar um amigo, familiar ou até mesmo o motorista do seguro, para resgatar o seu carro ali naquele momento, antes que seja removido para o depósito. Lembre-se que o novo condutor deverá fazer o teste do bafômetro para poder conduzir o seu carro, então, nada de chamar o amigo que estava no bar com você!

Atenção à tolerância zero

Com a Lei Seca, o nível de álcool presente no sangue tolerado pelo teste do bafômetro é zero. No entanto, algumas situações atípicas podem causar problemas. Se o motorista ingerir um bombom de licor ou utilizado enxaguante bucal a base de álcool, o aparelho poderá detectar presença de álcool num prazo máximo de 15 minutos.

A multa e as consequências

Compreendido esse lado mais operacional, vamos a parte que mexe com o seu bolso e com a sua CNH.

O motorista que for pego dirigindo alcoolizado pela operação lei seca, é autuado em infração gravíssima, perde sete pontos na carteira e ainda tem de pagar uma multa no valor de R$2.934,70. Ou seja, dez vezes o valor da multa por infração gravíssima.

Este valor é dobrado caso o mesmo motorista repita a infração dentro do período de 12 meses.

Além disso, dependendo da situação em que o motorista for flagrado, os policiais podem recolher a sua habilitação e decretar voz de prisão. A reclusão pode ser de seis meses a três anos.

Para o seu conhecimento, veja abaixo a tabela com os valores das multas aplicadas pelo CTB que levam em consideração a natureza da infração cometida pelos motoristas:

Natureza da Infração Valor da Multa
Gravíssima R$ 293,47
Grave R$ 195,23
Média R$ 130,16
Leve R$ 88,38

Efeitos do álcool

Por fim e jamais menos importante, o consumo de bebida alcoólica causa uma combinação de sensações que são totalmente perigosas para a condução de veículos.

Você poderá até não perceber, afinal o álcool também afeta a nossa capacidade de julgamento, mas você sofrerá efeitos como perda de coordenação motora, lentidão com seus reflexos e sonolência.

Então, se programe e dê preferência ao táxi para ir a um evento que você sabe que fará consumo de bebidas alcóolicas. Ou ainda, caso não consiga se antecipar, aproveite toda a tecnologia, não para ver onde tem Lei Seca, mas para chamar um táxi pelo aplicativo do celular. É mais seguro para você e para todos que estarão próximos.

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