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Projeto de Lei obriga consumidor a atender recall

Recall

Projeto de Lei obriga consumidor a atender recall

Pode ocorrer com qualquer equipamento comprado, mas o recall de carro é o que causa mais repercussão e receios.  Não por menos. Um defeito no veículo pode colocar em risco a vida de muita gente.

Você sabe como funciona? No recall de automóveis, o consumidor precisa atender à convocação da fabricante para fazer o reparo de algum defeito de fabricação que pode colocar em risco a segurança. Quando é impossível realizar a reparação no defeito encontrado, a fabricante, que é responsável pelo produto vendido, precisa retirar o modelo do mercado e propiciar uma recompra. Em casos em que o problema detectado chegou a causar algum tipo de acidente, o proprietário do veículo deve entrar com recurso judicial para reparação pelos danos patrimoniais e morais.

Projeto de Lei

De autoria do ex-deputado Guilherme Mussi, o projeto de Lei 4637/12 sugere a obrigatoriedade por parte do proprietário de atender ao recall do veículo feita pela empresa fabricante, em até 12 meses. Ou seja, pela proposta, que permanece em tramitação, o atendimento ao recall será considerado obrigatório e terá prazo definido.

Outra característica da proposta é que ela obriga também a fabricante a comunicar o recall num prazo de até 48 horas depois de identificado o problema no veículo. Ou seja, a montadora, importadora ou concessionária deverá notificar o proprietário pessoalmente, seja por correio eletrônico, seja por carta ou outro tipo de comunicação que possa chegar diretamente ao comprador.

Além disso, de acordo com o projeto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, se você precisar realizar o recall do seu automóvel, a fabricante deverá entregar um comprovante da correção feita, com toda a descrição dos reparos realizados, bem como datas e horários. O PL 4637/12 agora segue para outras comissões como a de Constituição e Justiça, e a de Cidadania. Já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

Quando atender ao chamado

Sendo o recall uma questão de segurança, é necessário atendê-lo o quão rápido for possível para evitar riscos. Vale lembrar que os reparos devem ser feitos somente nas oficinas autorizadas pela fabricante.

Ademais, a informação de um recall consta no documento do veículo e, por isso, caso não seja realizado, dificultará a venda do seu automóvel. Mais do que isso, caso não atenda à convocação você poderá ser responsabilizado.

Apesar de todos esses problemas, no primeiro semestre deste ano apenas 12,82% dos veículos chamados atenderam o recall, no Brasil, segundo levantamento da Fundação Procon-SP.

Seguradoras

Segundo a proposta, também as seguradoras deverão informar o proprietário sobre o recall, ajudando na comunicação e alertando sobre os riscos.