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A partir de quantas cilindradas preciso de CNH de moto?

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A partir de quantas cilindradas preciso de CNH de moto?

Se você ainda acha que para pilotar motos pequenas com poucas cilindradas não é necessário ter habilitação, é melhor começar a rever seus conceitos. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2017, o projeto de lei PL 3245/15, que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto, independente da potência.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Ronado Fonseca (PROS – DF), a categoria A (que abrange motocicletas e veículos com duas rodas), passará a ser subdividida em outras três categorias: A1 para motos com até 300 cilindradas; A2 para motos com até 700 cilindradas; e A3 para todas as motocicletas, independente das cilindradas.

Motos sem potência também precisam!

No caso da categoria A1, estão inclusos também ciclomotores. Ou seja, veículos de duas ou três rodas equipado com motor de combustão interna. Cuja cilindrada não passa de 50 cm³ e cuja velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h. Nesta categoria, estão mobiletes e as famosas “vespas” ou “Biz”.

Portanto, a ideia de que não precisava de habilitação específica para pilotar esse tipo de veículo já não é mais válida. Mesmo se for pilotar sua cinquentinha ou sua moto customizada, precisará de CNH.

Para migrar de uma categoria para outra, o condutor precisará também ter pré-requisitos. Para tirar a habilitação da categoria 2, ele precisará ter passado pela categoria 1 e assim por diante. Além disso, é preciso não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ainda não ser reincidente em infrações de média gravidade, durante o último ano.

Para tirar habilitação, o futuro condutor precisará passar pelos já conhecidos procedimentos das escolas de formação. Fazer aulas e avaliações teóricas e práticas e avaliações médicas e psicológicas. Além disso, é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos.

Além disso, o projeto de lei especifica que condutor deverá ter aulas de direção defensiva e aprender conceitos básicos de proteção à natureza, passar por um curso de direção em circuito fechado específico, que deverá anteceder à prática na vida pública.

Mas a lei já está valendo?

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Isso quer dizer que ele apenas foi votado pelas comissões determinadas para este assunto e que ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto só não entrará em vigor caso existam divergências entre os pareceres da comissão ou caso haja um documento assinado por 51 parlamentares solicitando a revisão ou extinção do mesmo. Por isso, não é possível estabelecer uma data de vigência do projeto.

Mesmo se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa (quando votam deputados e senadores), o mesmo ainda precisará passar por regulamentação, em um processo burocrático não tão rápido de ser implantado.