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Tudo sobre multas: saiba mais sobre multa de trânsito

Evite multa por falta de documento. Mantenha sua documentação em dia e sempre leve o licenciamento com você.

A multa é um instrumento legal de punição pecuniária, isto é, representada em dinheiro. No caso da multa de trânsito, é uma sanção aplicada pelas autoridades de trânsito como punição a infrações cometidas, como trafegar sem carteira, ultrapassar em lugar proibido, entre várias outras.

As multas no Brasil variam em relação ao valor. Por exemplo, o preço das multas pode variar entre R$ 26,60, para algumas infrações menores cometidas por pedestres, até o valor de R$ 957,70, o valor mais alto reservado às infrações mais graves, como por exemplo trafegar sem CNH ou com carteira vencida ou entregar o carro para alguém com CNH vencida dirigir.

Além do valor da multa, o motorista autuado também sofrerá punição em pontos na carteira. É importante lembrar que nem todas as multas são emitidas por um mesmo órgão: elas podem ser municipais, estaduais ou federais. Você pode checar a tabela do valor e da penalidade na carteira de cada uma das infrações de trânsito nesse link do Detran do Paraná. Nesse mesmo arquivo, você pode consultar também se a responsabilidade de determinada infração é do município, estado ou da federação.

A partir de 20 pontos na carteira, o direito de dirigir fica suspenso. No entanto, algumas infrações por si já suspendem o direito, como dirigir sob efeito de entorpecente ou deixar de prestar socorro a vitima de acidente em que o condutor estiver envolvido. Você pode conferir cada uma dessas infrações nesse artigo do Detran de Santa Catarina.

Como se faz pesquisa de multas?

Você pode consultar multas de trânsito através dos sites do Detran de cada estado. Além da placa do carro, podem ser solicitadas outras informações adicionais, como o Renavam do veículo ou o chassi. A consulta é gratuita e você pode acessar a lista dos links para o Detran de cada estado no nosso guia sobre CNH.

Além disso, você pode se dirigir a uma unidade de atendimento do Detran do seu estado. Para emitir o extrato de multas, geralmente você precisará somente do Certificado de Registro de Veículo (CRV), mas é interessante consultar antes o site do Detran do seu estado e verificar qual é a documentação necessária exata.

Além dessas possibilidades, é possível usar o aplicativo Autocheck. O aplicativo, atualmente disponível somente para Android, consulta online em todos os Detrans dados como marca, modelo e cor do veículo consultado, por exemplo, além do local e a gravidade de multas recebidas por aquele veículo. Saiba mais sobre o aplicativo na nossa postagem sobre o Autocheck.

Como fazer recurso de multa de trânsito?

Caso você discorde da multa que recebeu, você pode recorrer.

Após ser autuado, você recebe em até 60 dias na sua residência uma notificação formal da infração. Esse documento é necessário para defesa de multa, então mantenha sempre seu endereço atualizado com os órgãos de trânsito. Caso você não receba a notificação por motivo de endereço incorreto, sua defesa pode ser invalidada e você pode ter que pagar uma outra multa, já que a atualização do endereço é obrigatória.

Assim que você receber o documento, você deve procurar o órgão responsável por sua multa e retirar um formulário de recurso. Esse órgão pode ser o Detran ou a agência municipal responsável por trânsito. Você deve então preencher o formulário de recurso de multa, explicando com suas palavras e da melhor maneira possível o motivo da multa e por que ela é injusta. O prazo para recorrer a multa é de 30 dias.

Feito isso, você deve levar as duas vias de seu recurso até o órgão emissor da multa de trânsito, junto com:

  • Cópia da sua carteira de identidade
  • Cópia de comprovante de residência
  • Cópia da sua carteira de habilitação
  • Cópia dos documentos do seu carro
  • Cópia da notificação da multa recebida
  • Caso existam ou sejam necessários, comprovantes que possam ajudar a contestar a infração, como recibos, notas, atestados, etc.

Sua defesa de multa será julgada por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Essa junta deve julgar seu recurso e responder em até 30 dias, concordando ou não com suas alegações e confirmando ou eliminando sua multa. Caso seu recurso seja negado, você receberá novamente a notificação da multa e deverá efetuar o pagamento para continuar com o recurso administrativo com órgãos superiores.

Em caso de multas de órgãos estaduais ou municipais, a segunda instância que você deve endereçar o seu recurso é o CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito, do seu Estado. Caso seja uma multa federal ou uma multa classificada como gravíssima, você deve endereçar seu recurso para o CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito.

Caso você não queira realizar o pagamento da multa, você pode optar por um recurso judicial através dos tribunais de pequenas causas. Para tanto, você precisará de um advogado, visto que se trata de um processo de justiça comum.

Caso sua multa seja por uma infração leve ou média e você não tenha sido multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, é possível pedir no Detran de seu estado um formulário para converter sua multa em somente advertência e perda de pontos, de acordo com o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Você deve levar sua carteira de identidade e a notificação da multa. A notificação da advertência chegará por correio em 30 dias.

Como e onde pagar multas?

Caso você não recorra da sua multa dentro do prazo de 30 dias, você receberá em sua casa uma nova correspondência com o boleto bancário do pagamento da multa, que deverá ser pago até a data do vencimento. Você também pode imprimir o boleto de uma multa em aberto através do site do Detran do seu estado.

Você também pode verificar junto ao órgão responsável por sua multa se é permitido fazer o parcelamento. Nem todos os órgãos aceitam o parcelamento de multas: na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura aceita parcelamento mas o Detran do estado não aceita.