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O que você precisa saber sobre prescrição do Seguro de vida

O que você precisa saber sobre prescrição do Seguro de vida

Já ouviu falar em prescrição do seguro de vida? Será que isso, de fato, existe? Mas quando pode ocorrer em por quais motivos?

O seguro de vida é um produto que ganha mais importância para famílias que têm um único provedor. Ou seja, famílias que vivem com a renda proveniente do trabalho de uma só pessoa.

Imagina se ocorre algo com esse provedor e ele não consegue mais trabalhar em virtude de um acidente. Ou, pior, caso venha a falecer?

Quem enfrenta uma situação como essa deve dar atenção a uma questão que também é importante quando se fala de seguro de vida. É o prazo estabelecido para o vencimento da prescrição do seguro.

A Bidu traz, a partir de agora, as principais informações sobre o tema, confira!

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Prazo de prescrição do Seguro de Vida

Caso você não tenha um seguro de vida, saiba que a cobertura mais básica desse tipo de seguro é a de morte, que é considerada obrigatória.

Trata-se de uma cobertura que garante aos beneficiários um determinado valor, que sempre consta na apólice, caso o segurado venha a falecer.

Mas estamos falando de uma situação extrema e de uma cobertura básica. Também há outras que são cobertas pelo seguro de vida.

Pois é, o seguro de vida também traz cobertura para outros tipos de situações. Algumas delas, por exemplo, são quando o segurado sofre um acidente ou tenha uma limitação de saúde que o impeça de trabalhar.

Além dessas informações, é essencial também saber que o seguro de vida conta, sim, com um prazo de prescrição. É importante conhecer essa informação pois pode ser determinante para quem é um beneficiário e deseja receber a indenização.

Prazo de prescrição do seguro de vida é o prazo que o beneficiário tem para dar entrada ao processo de sinistro para receber a indenização a que tem direito.

É válido estar por dentro desse prazo. Não é raro encontrar situações em que a seguradora nega o pagamento da indenização alegando que o prazo de prescrição foi excedido. 

Tempo de prescrição: morte e outros sinistros

Morte: três anos

Quando, por exemplo, ocorre o falecimento do segurado, o beneficiário tem de comunicar a situação à seguradora dentro de um determinado prazo. Este é o prazo de prescrição do seguro de vida que foi contratado. Neste caso, o prazo estipulado é de três anos.

No caso de falecimento do segurado, o prazo começa a ser contado a partir da data de falecimento do segurado e não a partir da data em que o beneficiário comunica o óbito.

Vamos a um exemplo. Caso o segurado tenha falecido em 20 de junho de 2017, os beneficiários poderão dar entrada no sinistro por morte em até três anos contados a partir desse mesmo dia do óbito (20 de junho de 2017).

Outros sinistros: 1 ano

O Código Civil prevê ainda outro prazo de prescrição de seguro de vida quando a situação envolve outros tipos de coberturas que não a de morte do segurado. Entre elas, por exemplo, está a incapacidade temporária, doença grave ou invalidez.

Casos assim têm um prazo diferente de prescrição. Um ano, que começa a ter início a partir da data que consta no laudo médico que deve ser apresentado.

Prazo pausado: esteja atento a essa questão!

Agora você já conhece os prazos de prescrição do seguro de vida de acordo com o tipo de sinistro. Mas é importante também conhecer um entendimento consolidado pela jurisprudência brasileira caso a seguradora negue o pagamento do seguro alegando prescrição do prazo.

Segundo o que foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de pagamento de indenização feito para a seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

Isso significa que o período em que o segurado aciona a seguradora e fica aguardando uma resposta não é contado dentro do prazo de prescrição do seguro de vida. Ou seja, trata-se de um período de pausa enquanto a seguradora não comunica a sua decisão aos beneficiários. 

Desta forma, sem descontar o período dessa pausa, a seguradora não poderá alegar que o prazo para o beneficiário receber a indenização foi prescrito. 

O Seguro de Vida

O seguro de vida é uma alternativa para as pessoas que buscam proteção financeira para si e, claro, para a família. Ele traz mais tranquilidade financeira caso ocorra alguma fatalidade.  

Ao optar pela contratação de um seguro de vida, o segurado passa a ter a garantia do pagamento de uma indenização caso ocorra alguma fatalidade. Mas, para isso, deve arcar com o pagamento dos prêmios/parcelas mensais à seguradora.   

O seguro de vida não contempla apenas familiares do segurado. É possível escolher quem serão os beneficiários, além dos tipos de coberturas como, por exemplo:

  • Falecimento;
  • Incapacidade temporária;
  • Invalidez;
  • Doenças graves;
  • Despesas médicas hospitalares.

Uso do seguro em vida 

Muitas pessoas pensam que o seguro de vida é um produto que só deve ser contratado em virtude da cobertura relacionada à morte do segurado. 

Esse pensamento é equivocado. O seguro de vida apresenta coberturas para outras situações, podendo ser utilizado em vida.

Invalidez

É possível contratar um seguro de vida tendo como foco a invalidez do segurado. Trata-se de uma indenização que pode ser usada para subsidiar as despesas do segurado caso sofra alguma fatalidade (acidente, doença) que o impeça de gerar renda.

Doenças graves

Outra possibilidade de contar com a indenização de um seguro de vida é quando o segurado é diagnosticado com uma doença grave. Entre elas, por exemplo, estão AVC, câncer, mal de Alzheimer etc.

O valor recebido pode ser usado para a realização do tratamento sem que haja necessidade de buscar recursos de outras formas.

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Última atualização em 21/10/2020