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O que você precisa saber sobre prescrição do seguro de vida

O seguro de vida conta com uma data de prescrição. Ou seja, um prazo prescricional para o beneficiário do seguro receber o valor de acordo com o que foi contratado com a seguradora.

Se trata de um assunto sério e muito técnico, o que deixa o conteúdo sobre mais segmentado e bem difícil para quem não é jurista. Para que todos possam entender, reunimos as informações de forma didática e de fácil compressão.

Entenda sobre o prazo de prescrição

O Código Civil de 1916 previa que um prazo prescricional poderia ser aplicável, conforme o artigo 178, § 6º, II. A falta da descrição exata de um prazo levava automaticamente para a interpretação do artigo 177 daquela codificação, onde se fala, entre outras coisas, de vinte anos como prazo prescritivo. Desde 2002, existe um artigo no Código Civil (06, § 3º, IX) que define o prazo de prescrição para seguros em geral.

Essa edição leva em consideração tanto a seguradora quanto o beneficiário. E facilitou a forma como os contratos deveriam ser feitos. Desde então, ficou previsto que o prazo seria de três anos, mas com algumas observações, que falaremos abaixo.

O prazo deve ser suspenso após o aviso de sinistro. Isso significa que feito o aviso de sinistro pelo beneficiário, ou seja, o aviso de falecimento do segurado, o prazo prescricional fica suspenso até a seguradora informar se vai aceitar ou não o pagamento da indenização. O prazo de prescrição volta a correr após a seguradora notificar o beneficiário sobre a decisão dela.

Esse prazo e a suspensão dele devem ser rigorosamente seguidos, pois estão previstos no Código Civil. Após a resposta da seguradora, caso ela seja positiva, cabe ao beneficiário providenciar os documentos pedidos para dar continuidade ao processo de pagamento. Em caso de resposta negativa, é recomendável consultar um advogado civil para que se entenda quais pontos não ficaram claros entre as partes, lembrando que o prazo voltou a correr.

Aviso de sinistro

Conseguimos entender que caso haja tramitação de um aviso de sinistro e a seguradora ainda não enviou a resposta, não há com o que se preocupar. O prazo de prescrição só volta a correr quando a seguradora enviar uma resposta. Em tempo, o prazo de prescrição começa a contar a partir da data de falecimento do segurado. Portanto, é importante se manter atento e entrar em contato com a empresa de seguros para não perder o benefício.

Sobre o prazo de decisão de pagamento ou não da indenização, isso pode variar de caso a caso. Mas sempre está previsto em contrato um prazo mínimo de resposta. Sempre leia atentamente a sua apólice de seguro e lembre-se que o seguro de vida é uma decisão responsável para quem se preocupa com os entes queridos.

Além disso, o seguro de vida deve fazer parte do planejamento financeiro.