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Como funciona o sinistro do Seguro Garantia?

Foto de pessoa assinando um contrato para ilustrar texto sobre sinistro do seguro garantia

Como funciona o sinistro do Seguro Garantia?

A modalidade do seguro garantia é bastante comum entre empresas. Para acionar o seguro garantia é bem simples. Neste texto vamos orientar donos de negócio que possuem esse tipo de cobertura sobre como proceder no caso da ocorrência do sinistro do seguro garantia.

Foto de pessoa assinando um contrato para ilustrar texto sobre sinistro do seguro garantia

O seguro garantia é a modalidade que garante o cumprimento de todos os itens dispostos em um contrato. 

Quando o sinistro é acionado?

Existem diversos tipos de seguro garantia. Em todos os casos, o sinistro do seguro garantia é acionado quando há inadimplência de uma das partes, aquela contratada para fornecer o bem ou o serviço.

O seguro garantia tem o papel do tomador como um dos mais importantes. O tomador é quem fornecerá o bem ou o serviço para a empresa que requisita o seguro garantia. É também o tomador que terá a responsabilidade de pagar o prêmio do seguro à empresa segurada.

A seguradora é contratada para mediar essa negociação e, também, para ajudar no detalhamento do contrato.  Nem sempre, porém, as empresas que firmam a parceria conseguem cumprir com o que foi estabelecido em contrato. Isso pode acontecer por fatores diversos que ela não controla.

São muitos os fatores que podem levar à inadimplência da contratada. Como consequência, pode representar um risco ao empreendimento, gerando, portanto, o sinistro do seguro garantia.

Como constatar o Sinistro do Seguro Garantia?

No primeiro sinal de inadimplência, a empresa segurada – que é a maior interessada aqui – deverá notificar extrajudicialmente a empresa inadimplente.

Essa notificação pode ser feita junto a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ela deverá informar à empresa qual a inadimplência e sugerir um período para a regularização deste fato.

Além disso, a empresa segurada deverá também comunicar a expectativa do sinistro do seguro garantia à seguradora. Essa comunicação é de responsabilidade exclusiva do segurado e está sempre descrita na apólice do seguro.

A empresa segurada deve, então, fornecer à seguradora alguns documentos:

  • Cópia da notificação extrajudicial enviada à empresa inadimplente e sua resposta (se houver);
  • Cópia do contrato e potenciais aditivos a este;
  • Cópia da apólice do seguro;
  • Prejuízos apurados e documentos que os comprovem.

Ainda é possível incluir outros documentos que possam contribuir para a confirmação do sinistro do seguro garantia. Entre eles estão:

  • Trocas de e-mail entre tomador e segurado;
  • Atas de reunião com a presença dos dois lados;
  • Especificações técnicas do empreendimento, relatórios de obra, entre outros.

A importância do contrato para o Sinistro do Seguro Garantia

O apoio de uma seguradora é imprescindível para a confecção do contrato do seguro. Existe uma série de fatores que podem influenciar no valor do seguro. Eles vão desde à preparação técnica da empresa contratada para realizar o serviço, até os preços praticados por ela no contrato e sua capacidade de adaptar-se às eventualidades.

Para a constatação do sinistro do seguro garantia, será levado em conta o tipo de contrato feito entre o tomador e o segurado. Isso reforça mais uma vez a importância de deixar todos os itens claros para ambas as partes no momento de firmar a parceria.

O contrato também pode servir como guia para que a empresa segurada possa avaliar quais outros documentos poderão ser incluídos na comunicação do sinistro à seguradora.

O norte do seguro garantia é o risco de grandes perdas financeiras e, principalmente, da não completude do que foi estabelecido. Desta forma, um único sinistro do seguro garantia pode ser o suficiente para o recebimento do prêmio em sua totalidade.

Quais são os passos a seguir?

Após a entrega dos documentos, a seguradora tem até 30 dias para poder regularizar e liquidar o sinistro do seguro garantia.

Nesse meio tempo, o departamento de sinistro da seguradora vai checar e confrontar com o tomador todas as informações fornecidas pelo segurado.

Apurando-se a causa, natureza e extensão dos prejuízos, a seguradora redige um relatório que poderá ser ainda confrontado por ambas as partes. Só então a seguradora poderá autorizar o pagamento da indenização.

A apólice garante o valor máximo de indenização ao segurado, visto que o sinistro representa um grande risco.

Caso o contrato principal sofra alterações, a vigência e o valor do seguro deverão acompanhar essas mudanças. No caso de uma obra (com começo, meio e fim), conforme o final vai se aproximando, o valor do prêmio também deverá ser menor.   

Tempo de espera

Uma vantagem que o seguro garantia apresenta é a agilidade nas operações desses grandes empreendimentos. Uma vez constatado o sinistro, a seguradora poderá seguir em dois caminhos para regularizar a situação o mais rápido possível.

O primeiro e mais tradicional é o do pagamento da indenização, ou prêmio, ao segurado.

Outra resposta da seguradora, possibilitada pelo seguro garantia, é a substituição do tomador por outra empresa mais competente.

Se pegarmos o exemplo da construção de um prédio, para o segurado, geralmente é mais interessante que o empreendimento seja finalizado.

Dessa forma, a troca do tomador vai ao encontro do objetivo final de quem contratou o seguro. Fique tranquilo que a seguradora não pode optar por essa saída sem a concordância da empresa segurada.

Entenda também o que é o Contrato Contragarantia e o Seguro Garantia Judicial.