Visto para estrangeiros no Brasil: quais as regras?

Imagem de passaportes de diferentes países para texto sobre visto para estrangeiros no Brasil

Visto para estrangeiros no Brasil: quais as regras?

Todo cidadão estrangeiro que pretende entrar em território brasileiro precisa de um visto. Existem diversos tipos de visto para estrangeiros no Brasil, com validades e permissões distintas. 

Imagem de passaportes de diferentes países para texto sobre visto para estrangeiros no Brasil

O motivo da visita é o que define qual tipo de visto o estrangeiro precisará.

Antes de viajar, cidadãos de outros países devem consultar as regras sobre a concessão de visto para cada caso. 

Mas, diante de tantas particularidades, como não errar na solicitação do visto para estrangeiros no Brasil? 

Vamos saber mais a seguir.

O que é um visto para estrangeiro no Brasil? 

Um visto é um documento de viagem emitido pelo país de cidadania do viajante, junto à respectiva Embaixada ou Representações Consulares do país para o qual ele pretende viajar. 

Portanto, a solicitação do visto para estrangeiro no Brasil deve ser feita pelo próprio interessado, antes de desembarcar por aqui. Lembrando que o visto é individual, mas sua concessão pode se estender a dependentes legais.

Não existe apenas um único tipo de visto para estrangeiros. Mas, sim, diferentes categorias, que compreendem validades e permissões, que variam de acordo com o propósito da visita. 

Este documento é o que possibilita o ingresso e até a permanência de cidadãos estrangeiros em território brasileiro. Contudo, para que isso aconteça, é preciso que o viajante atenda às condições previstas na legislação vigente. Quem faz a análise dessas informações é a Polícia Imigratória no momento do desembarque. 

Dessa forma, é preciso se atentar que, mesmo que o estrangeiro esteja de posse do visto, isso não significa que sua entrada ou estada no Brasil esteja totalmente garantida.

O que é visto de visita? 

O visto de visita é concedido ao cidadão de outro país que viaje ao Brasil para estadas de até 90 dias. Neste caso, o estrangeiro não pode residir ou trabalhar. 

O documento é emitido para viagens com fins de:

  • Turismo; 
  • Negócios;
  • Trânsito; 
  • Realização de atividades artísticas ou desportivas;
  • Estudo; 
  • Trabalho voluntário;
  • Participação em conferências, seminários, congressos ou reuniões. 

Quais os tipos de visto para estrangeiro no Brasil? 

As validades e permissões do visto para estrangeiros no Brasil variam de acordo com o propósito da visita. Basicamente, elas se dividem em:

Trânsito

Este tipo de visto para estrangeiros permite uma única entrada do estrangeiro no Brasil. Para o caso de estada, este visto vale por até dez dias, entretanto, este prazo não pode ser prorrogado. 

Podem solicitar o visto de trânsito os estrangeiros que precisam passar pelo país durante uma viagem, antes de chegar ao destino final.

Turista

Este visto para estrangeiros é destinado a aqueles que estejam em viagens de caráter recreativo ou de visita, excetuando as que possuem finalidade imigratória.

A permanência é válida por, no máximo, 90 dias. Contudo, a solicitação pode ser prorrogada uma vez. Quem entra no país com visto de turista não pode transformá-lo em outro tipo de visto. O estrangeiro que estiver no Brasil como turista também não poder exercer atividade remunerada.

Temporário

Este visto para estrangeiro vale para quem vem ao Brasil em diversas situações. Vamos ver agora quais são os principais:

  • Tratamento de saúde;
  • Viagem cultural ou missão de estudos; 
  • Viagem de negócios; 
  • Investidores;
  • Artistas e desportistas; 
  • Estudantes de cursos regulares;
  • Estrangeiros que precisam vir ao Brasil para exercer suas atividades de trabalho junto à empresas brasileiras; 
  • Jornalistas correspondentes, cuja remuneração provenha do exterior;
  • Missão religiosa; 
  • Acolhida humanitária; 
  • Serviço voluntário.

Permanente

Este visto é indicado para o estrangeiro que irá se fixar definitivamente no Brasil. Neste caso, alguns vistos devem ser autorizados previamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Cortesia

Ele vale para o estrangeiro que é empregado doméstico de estrangeiros que são chefes de missão e/ou funcionários diplomáticos e consulares, autoridades estrangeiras em viagem não oficial no país. Este tipo de visto também é concedido a dependentes de portadores de visto oficial ou diplomático. 

Em todas as situações, o documento tem validade por 90 dias, que podem ser prorrogados.

Oficial

Visto para estrangeiros que é destinado a funcionários de organismos internacionais em missão oficial. Também vale para funcionários de embaixadas e consulados que não possuam status de diplomata. O documento pode ter uma validade de até dois anos e/ou pelo período da missão.

Diplomático

Podem solicitá-lo diplomatas e funcionários com status diplomático e chefes de escritórios de organismos internacionais.

De quais países o Brasil exige o visto? 

A política de concessão de visto para estrangeiros no Brasil está baseada no princípio da reciprocidade. Isso quer dizer que cidadãos de países que exigem vistos de cidadãos brasileiros para entrada em seus territórios, também precisarão de visto para viajar ao Brasil. 

Dentro desta premissa, o governo brasileiro possui entendimentos bilaterais, ou seja, acordos diplomáticos sobre isenção de vistos com cerca de 90 países. 

Saiba quais são os Países que não precisam de visto para brasileiro

Para ficar mais fácil de saber se um estrangeiro precisa ou não de visto para o Brasil, basta consultar esta relação

Se você é brasileiro e vai viajar para os Estados Unidos ou Canadá, saiba como tirar o seu visto. Saiba também como não ter seu visto americano negado.

Documentos para o visto de estrangeiros no Brasil

O cidadão de outro país que necessitar de um visto brasileiro deve apresentar a seguinte relação de documentos: 

  • Formulário de Pedido de Visto – que está disponível junto à respectiva Embaixada ou Representações Consulares brasileiras;
  •  Passaporte válido – este documento de viagem precisa estar com, pelo menos, seis meses de antecedência de seu prazo de expiração. A validade deve ser superior ao tempo de permanência no país;
  • Comprovante de pagamento das taxas consulares – os valores variam de acordo com o tipo de visto;
  • Certificado Internacional de Imunização – quando necessário. 
  • Demais documentos específicos – que variam de acordo com visto solicitado. 

Visto brasileiro para menores 

No caso do viajante estrangeiro ser menor de 18 anos, deve ser entregue também uma carta de autorização escrita por seus pais ou responsáveis legais para a solicitação do visto brasileiro. 

Quanto tempo dura um visto no Brasil?

As validades e permissões do visto brasileiro variam de acordo com o propósito da viagem. Dessa forma, os estrangeiros que solicitarem o visto brasileiro devem ficar atentos aos critérios e prazos estabelecidos para cada caso. 

Onde um estrangeiro pode solicitar visto brasileiro? 

Como vimos acima, o estrangeiro pode fazer sua solicitação junto às Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados do Brasil no exterior. O órgão brasileiro responsável pela concessão de vistos é o Itamaraty. 

É importante reforçar que o visto para estrangeiro no Brasil jamais é concedido em território nacional. 

Para obter informações específicas sobre cada nacionalidade, o estrangeiro pode consultar a rede consular brasileira

Saiba como o cidadão brasileiro deve tirar visto de trabalho.

 

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Última atualização em 01/08/2019