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Termos de Uso da Bidu

Termos de Uso da Bidu

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA BIDU, EM VIGOR A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

BIDU CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA., com sede situada na Rua Estados Unidos, 2114, Jd. Paulista, São Paulo/SP, CEP 01427-002, inscrita no CNPJ sob  nº 00.459.359/0001-21, doravante denominada BIDU, estabelece aos usuários do site os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo, que podem ser alterados de modo a refletir os avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, sem qualquer prejuízo aos direitos legais do usuário. Se houver alterações nestes Termos de Uso, indicaremos no topo desta mesma página uma versão atualizada, indicando a respectiva data de vigência.

Bem-vindo ao site. Ao acessar ou utilizar as páginas desse Site, você declara que leu, entendeu e concorda com a versão atual dos “Termos e Condições” de uso.

PREÂMBULO

BIDU é uma empresa que emprega tecnologia como forma de melhorar a experiência dos USUÁRIOS na cotação e na contratação de produtos e/ou serviços de seguro de um modo geral, devidamente registrada perante a SUSEP sob nº 10.022794.3.

Nessa condição, a BIDU é a proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, por meio da qual os USUÁRIOS conseguem acessar os produtos e/ou serviços de seguros de terceiros, e realizar a contratação se assim desejar.

Para que o acesso aos produtos e/ou serviços de seguro sejam disponibilizados aos USUÁRIOS, é imprescindível ler, concordar e aceitar a todas as disposições do presente Termos, que estabelece o relacionamento entre a BIDU e os USUÁRIOS.

NO ENTANTO, A ACEITAÇÃO POR PARTE DOS USUÁRIOS DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS NÃO IMPLICA NA AUTOMÁTICA CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE SEGURO, QUE SEMPRE ESTARÃO SUJEITOS ÀS REGRAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS PELOS PARCEIROS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 Além de ler com atenção e aceitar as disposições do presente, o USUÁRIO deverá concordar com todas as disposições dos contratos específicos relacionados à aquisição de produtos e/ou serviços de seguro, que estabelecerá o relacionamento entre o USUÁRIO e o PARCEIRO, especialmente, mas sem se limitar, às apólices e endossos das apólices de seguro.

PORTANTO, AO LER, CONCORDAR E ACEITAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE TERMOS, O USUÁRIO DECLARA E CONCORDA QUE O RELACIONAMENTO ESTABELECIDO ENTRE OS USUÁRIOS E A BIDU ESTÁ PREVISTO NESTE TERMOS. O RELACIONAMENTO ENTRE OS USUÁRIOS E OS PARCEIROS, ESTARÁ PREVISTO NOS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS ENTRE O USUÁRIOS E OS PARCEIROS, DE FORMA QUE A RESPONSABILIDADE DA BIDU ESTÁ LIMITADA PELAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DESCRITAS ABAIXO.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE, SEM A EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE SEGURO, GARANTIRÁ AOS USUÁRIOS APENAS UMA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

 Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PLATAFORMA: Trata-se de uma plataforma brasileira que possibilita a interação entre os USUÁRIOS ativos, a BIDU e os PARCEIROS cadastrados, possibilitando a contratação de produtos e/ou serviços de seguro.

USUÁRIO(S): Tratam-se de todas as pessoas naturais que utilizarem a PLATAFORMA, independentemente de contratar ou não quaisquer dos produtos e/ou serviços de seguro.

PARCEIRO(S): Trata-se da(s) empresa(s) e SEGURADORA(S) que disponibilizarem seus produtos e/ou serviços de seguro para a contratação, pelo USUÁRIO.

 PREMISSAS INICIAIS

A ACEITAÇÃO DESTE TERMOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO A ESTE DOCUMENTO VOCÊ ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU, MESMO QUE TACITAMENTE, COM A VERSÃO MAIS RECENTE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

Os Termos vinculam legalmente os usuários com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela BIDU. Todas as contratações realizadas deverão ser formalizadas de forma online na plataforma.

A RELAÇÃO ENTRE O PARCEIRO E VOCÊ DEVERÁ ESTAR DISCIPLINADA EM CONTRATOS ENTRE TAIS PARTES, NÃO TENDO O PRESENTE INSTRUMENTO NENHUM PODER DE DISCIPLINAR AS REGRAS DE CONCESSÃO OU NÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, TAIS QUAIS OS DE SEGUROS, BEM COMO AS CONDIÇÕES GERAIS, ESPECIAIS E PARTICULARES DAS RESPECTIVAS APÓLICES.

VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA SERÁ FEITO POR SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Você se comprometerá a utilizar a plataforma e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

A conexão com a internet é necessária para usar a PLATAFORMA e quaisquer encargos associados, como as despesas de dados móveis incorridas pelo seu uso são de sua responsabilidade exclusiva e feita exclusivamente às suas custas.

  1. DO OBJETO 

1.1. O objeto do presente Termos consiste em disciplinar a licença de uso Da PLATAFORMA, que possui como objetivo a oferta, cotação e contratação de produtos e/ou serviços de seguro, por meio da coleta de dados, análise e cessão das informações dos dados pessoais e estatísticas dos USUÁRIOS, bem como as respectivas regras para o uso da PLATAFORMA.

1.2. COMO FORMA DE VIABILIZAR A COTAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE SEGURO OFERTADOS NA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDAR QUE É NECESSÁRO O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS COM TERCEIROS, ESPECIALMENTE, MAS SEM LIMITAR, COM OS PARCEIROS. ALÉM DO COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS COM PARCEIROS, VOCÊ CONCORDA E AUTORIZA QUE A BIDU UTILIZE TODOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E DE ESTATÍSCA, PARA APRIMORAR A SUA EXPERIÊNCIA, OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E TAMBÉM PARA FOMENTAR O MERCADO DE SEGUROS COMO UM TODO

 2. CADASTRO DO USUÁRIO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. Para utilizar a plataforma o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil, possuir carteira nacional de habilitação ativa e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras, bem como que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com as regras previstas neste Termos.

2.2. A BIDU NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS, OU SEJA, AO PREENCHER O FORMULÁRIO COM SUAS INFORMAÇÕES BÁSICAS, VOCÊ CONCORDA QUE FORNECERÁ AS INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME SOLICITADO, NÃO ESTANDO A BIDU OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, QUE SÃO DE SUA INTEGRAL RESPONSABILIDADE, PODENDO O USUÁRIO RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.

2.3. A qualquer momento, você poderá solicitar cópia das informações fornecidas para o cadastro na PLATAFORMA, bem como poderá solicitar a exclusão, total ou parcial, dos dados fornecidos. NO ENTANTO, VOCÊ CONCORDA QUE, AO SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, VOCÊ PODERÁ COMPROMETER O CORRETO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E TAMBÉM PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DE EVENTUAIS SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA.

2.4. Todos os trâmites para a contratação de produtos e/ou serviços de seguro serão realizados por meio da PLATAFORMA, inclusive para o pagamento dos referidos produtos e/ou serviços adquiridos, conforme meios de pagamento disponibilizados e de responsabilidade exclusiva dos PARCEIROS.

2.5. A BIDU se reserva ao direito de não disponibilizar a PLATAFORMA para os USUÁRIOS, sem aviso prévio, sempre que identificar que os dados fornecidos pelos USUÁRIOS violam quaisquer previsões deste Termos.

2.6. Você autoriza expressamente a BIDU a manter em seu cadastro as informações fornecidas por você e captadas por meio da PLATAFORMA, por georeferenciamento, telemática e quaisquer outros métodos que possam ser utilizados, bem como autoriza a fornecer as suas informações constantes na base de dados para autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor.

2.7. Você expressamente aceita que a BIDU e/ou qualquer de seus PARCEIROS enviem mensagens de e-mail, SAT PUSH, SMS ou WhatsApp, de caráter informativo, referentes a comunicações de produtos e/ou serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial. Caso você não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio junto à BIDU.

2.8. Todos os dados inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como os que forem coletados em virtude da instalação da PLATAFORMA nos aparelhos eletrônicos do USUÁRIO, poderão ser utilizados nas formas previstas nestas cláusulas e permitidas em lei.

2.9. O USUÁRIO declara estar ciente e permite que a BIDU, ou empresa que venha a realizar fusão ou aquisição desta, utilize todas as suas informações em outras PLATAFORMAS que sejam de sua titularidade, podendo estas ser meras evoluções da presente PLATAFORMA.

  1. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

 3.1. VOCÊ NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA, COMO CONTEÚDO A SER DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA, EM NENHUMA HIPÓTESE.

3.2. Você garante à BIDU que está ciente de que todo o material fornecido por você e colocado na PLATAFORMA encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares de direitos autorais e de imagem daí decorrentes.

3.3. Você expressamente reconhece que qualquer violação referente a informações inseridas na PLATAFORMA pelo USUÁRIO, será de sua inteira responsabilidade, cabendo a você exclusivamente assumir o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, abstendo-se desde já de qualquer chamamento à lide da BIDU, e arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.

3.4. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE TERMOS VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS, OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA.

 3.5. Os USUÁRIOS reconhecem que a propriedade intelectual da PLATAFORMA e das informações do banco de dados é da BIDU e sua titularidade não é objeto do presente instrumento.

3.6. A BIDU é proprietária e detentora de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à PLATAFORMA, suas atualizações, desenvolvimentos por encomenda, derivações, modificações, código-fonte, sistema de publicidade e toda sua documentação.

3.7. Você declara expressamente ter conhecimento que a BIDU é e sempre será a criadora intelectual e titular da PLATAFORMA, e quem formula o pedido de registro desta, de seu código-fonte, suas atualizações, derivações e modificações, sendo a detentora legal de quaisquer direitos sobre essa, estando protegida pela legislação vigente, principalmente pelas Leis nº. 9.609/98 e 9.610/98.

3.8. Nenhuma parte desta PLATAFORMA poderá ser reproduzida ou armazenada em qualquer outra PLATAFORMA/aplicativo ou incluída em qualquer sistema ou serviço eletrônico público ou privado, sem prévio consentimento, por escrito, da BIDU.

3.9. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à BIDU.

3.10. O USUÁRIO não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta PLATAFORMA, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da BIDU afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.

 4. DA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E DAS RESPONSABILIZAÇÕES

4.1. A BIDU realizará rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da PLATAFORMA, mantendo-as em seu servidor de dados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

4.2. Para a administração e gerenciamento da PLATAFORMA você receberá um nome de usuário e senha, pessoal e intransferível, para acessar o painel administrativo, sobre a qual terá toda e exclusiva responsabilidade, devendo, para incremento de segurança, alterá-la logo após o seu recebimento.

4.3. A PLATAFORMA foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a BIDU a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, cabendo a você a responsabilidade por manter os dispositivos eletrônicos que utilizar para acessar a PLATAFORMA, devidamente atualizados.

4.4. A BIDU disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana a você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam a suspensão da disponibilidade da PLATAFORMA (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços por você, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES DA PLATAFORMA NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA BIDU.

4.5. A BIDU garante que a licença de uso da PLATAFORMA não viola direitos autorais e que você não será constrangido em decorrência de reivindicações de terceiros.

4.6. Você deverá se abster de obter ou tentar obter acesso a qualquer servidor controlado pela BIDU, sem autorização por escrito da mesma.

4.7. VOCÊ OBRIGA-SE A NÃO DIVULGAR NA PLATAFORMA NENHUMA INFORMAÇÃO VETADA PELAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO OU CONTRÁRIAS AOS PRECEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE E DECLARA SER DE SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL A DIVULGAÇÃO NA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES VETADAS NO PRESENTE TERMOS E NA LEGISLAÇÃO, BEM COMO QUE NÃO CORRESPONDAM COM A REALIDADE.

4.8. Os serviços prestados pela BIDU através da PLATAFORMA são fornecidos com estrita observância das condições estabelecidas neste Termos, sem quaisquer outras garantias de qualquer natureza implícitas. Este contrato e seus aditamentos não garantem que os serviços online da PLATAFORMA sejam imunes a interrupções ou livres de erros.

4.9. Embora a BIDU se responsabilize pela integridade da PLATAFORMA, adverte que os mecanismos de segurança incorporados possuem limitações próprias, e que, portanto, você deve determinar se o sistema como está atende as suas exigências, para que não venha a requerer da primeira os direitos e garantias além dos mencionados neste contrato.

4.10. Você é responsável por todos os equipamentos necessários para o acesso e uso da PLATAFORMA, além de todos os custos de conexão à internet, inclusive todo e quaisquer custos cobrados pelas operadoras de telefonia móvel e seus parceiros diretos e indiretos.

4.11. CASO HAJA DANOS, INCLUSIVE CAUSADOS A TERCEIROS, SEJAM ELES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE PRESTÍGIO OU PERDA DE NEGÓCIOS) QUE TENHAM SURGIDO EM CONSEQÜÊNCIA OU EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO (MAU USO OU USO INCORRETO) DA PLATAFORMA, OU AINDA DECORRENTES DE CAUSAS EXTERNAS COMO FALHA NO HARDWARE, FALTA DE ENERGIA, INSTALAÇÃO INDEVIDA OU CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL, EM VIRTUDE DE SEREM FATOS ALHEIOS ÀS AÇÕES DA BIDU, ESTA NÃO PODERÁ ASSUMIR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DANO.

4.12. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL QUE VENHA A FORMALIZAR COM OS PARCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA SERÃO INTERPRETADAS COMO REALIZADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O PARCEIRO. DESSE MODO, VOCÊ RECONHECE QUE O PARCEIRO SERÁ O ENTE RESPONSÁVEL SOBRE OS DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE FOREM OCASIONADOS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS E/OU SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, UMA VEZ QUE A BIDU ATUA COMO MERA INTERMEDIADORA, SEM QUALQUER PODER DE INGERÊNCIA SOBRE AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PERANTE E PELO(S) PARCEIRO(S).

 4.13. A BIDU NÃO PODE GARANTIR A SEGURANÇA ABSOLUTA DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DEVIDO À NATUREZA DA INTERNET E POR OUTROS FATORES, POSTO ISSO SE FAZ IMPORTANTE CONSIDERAR ESSE FATO NO CASO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.

4.14. A BIDU investirá todos os esforços para garantir a segurança dos dados trafegados.

 4.15. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma à BIDU ou aos PARCEIROS    não devem:

  1. Conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo;
  2. Promover a violência ou discriminação;
  3. Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  4. Quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo);
  5. Promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros;
  6. Dar a impressão de que são originados pela BIDU; ou
  7. Ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa.

4.16. Os atos proibidos, relacionados nas Cláusulas acima, não são exaustivos. Você será responsável por indenizar a BIDU por todos os custos e danos que esta possa incorrer como resultado da sua violação destes Termos.

4.17. A BIDU cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserindo qualquer material na plataforma e que violem as Cláusulas acima dispostas.

4.18.  O Usuário está ciente de que a transmissão de informações pela internet não é completamente segura, razão pela qual, muito embora a BIDU adote todas medidas necessárias para proteger as informações, não se pode garantir completamente a segurança dos dados transmitidos à plataforma.

 4.19. O USUÁRIO RECONHECE QUE O PARCEIRO SERÁ O RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO, CANCELAMENTO, FALHA NA CONTRATAÇÃO E/OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIO E PARCEIRO, BEM COMO QUE O(S) PARCEIRO(S) É(SÃO) OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO, COBRANÇA E EVENTUAL RENOVAÇÃO OU CANCELAMENTO DA APÓLICE E ENDOSSO.

4.20. Você deverá notificar a BIDU imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de dados, ou sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de falha na segurança na PLATAFORMA ou no seu login e senha.

4.21. Os usuários e parceiros responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da BIDU.

4.22. Você poderá usar a PLATAFORMA apenas para fins particulares e pessoais. Você não poderá usa-la comercialmente, como, por exemplo: a) ofertar a terceiros um serviço utilizando-a; b) revender a PLATAFORMA; c) oferecer a PLATAFORMA ao público através de comunicação ou integração com seu serviço ou produto, sem o prévio consentimento por escrito da BIDU. Para maior clareza, os exemplos listados são apenas para fins ilustrativos, não constituindo uma lista exaustiva das atividades restritas envolvendo a PLATAFORMA.

4.23. Ao utilizar a PLATAFORMA você não poderá se envolver em raspagem, mineração de dados, colheita, captura de tela, agregação de dados e indexação e concorda que não utilizará nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o PLATAFORMA ou banco de dados Da PLATAFORMA para qualquer finalidade.

 5. DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO

 5.1. VOCÊ SE COMPROMETE A NÃO TRANSMITIR, INTRODUZIR, DIFUNDIR E COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE MATERIAL E INFORMAÇÃO (DADOS DE CONTEÚDOS, MENSAGENS, DESENHOS, ARQUIVOS DE SOM E IMAGEM, FOTOGRAFIAS, SOFTWARE, ETC.) QUE SEJAM CONTRÁRIOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, À MORAL, À ORDEM PÚBLICA E A ESTES TERMOS DE USO. POR EXEMPLO, E EM NENHUMA HIPÓTESE LIMITATIVO OU EXCLUDENTE, VOCÊ SE COMPROMETE A:

A) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR CONTEÚDOS OU PROPAGANDA DE CARÁTER RACISTA, XENÓFOBO, PORNOGRÁFICO, TERRORISTA OU QUE ATENTEM CONTRA OS DIRETOS HUMANOS;

B) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR NA REDE PROGRAMAS DE DADOS (VÍRUS E SOFTWARE NOCIVO) QUE POSSAM PROVOCAR DANOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DO PROVEDOR DE ACESSO, AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DA PLATAFORMA OU A TERCEIROS USUÁRIOS DA REDE INTERNET;

C) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA OS DIRETOS FUNDAMENTAIS, AS LIBERDADES PÚBLICAS RECONHECIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E QUAISQUER TRATADOS INTERNACIONAIS VIGENTES;

D) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU DISPONIBILIZAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE CONSTITUA PUBLICIDADE ILÍCITA OU DESLEAL;

E) NÃO TRANSMITIR PUBLICIDADE NÃO SOLICITADA OU AUTORIZADA, MATERIAL PUBLICITÁRIO, “SPAM”, “E-MAIL DE CORRENTES”, “MARKETING PIRAMIDAL”, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO, EXCETO EM ÁREAS (TAIS COMO ESPAÇOS COMERCIAIS) QUE TENHAM SIDO EXCLUSIVAMENTE CONCEBIDAS PARA TAL USO;

F) NÃO INTRODUZIR OU DIFUNDIR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA CONTEÚDO FALSO, AMBÍGUO OU INEXATO DE FORMA A INDUZIR A ERRO EVENTUAIS RECEPTORES DE REFERIDA INFORMAÇÃO;

G) NÃO UTILIZAR SENHAS DE REGISTRO AOS DISTINTOS SERVIÇOS E/OU CONTEÚDOS DA PLATAFORMA QUE SEJAM DE TITULARIDADE DE OUTROS USUÁRIOS, DE MODO A PREJUDICAR OU CAUSAR DANO A REFERIDOS USUÁRIOS;

H) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, PATENTES, MARCAS OU COPYRIGHT DE TITULARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS PLATAFORMASOU DE TERCEIROS;

I) NÃO DIFUNDIR, TRANSMITIR OU COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO, ELEMENTO OU CONTEÚDO QUE IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E À PRIVACIDADE;

J) NÃO INCLUIR NAS PÁGINAS DA PLATAFORMA CONTEÚDOS QUE:

(1) INDIQUEM, PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA À DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RACIAL, RELIGIOSA OU À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS LIBERDADES RECONHECIDAS PELAS LEIS DO BRASIL;

(2) INDUZAM OU INCITEM OS USUÁRIOS DA PLATAFORMA A ATUAR DE FORMA ILEGAL OU LEVEM REFERIDOS USUÁRIOS A CONCLUSÕES ERRÔNEAS POR INEXATIDÃO, OMISSÃO OU SIMILARES;

(3) CONTENHAM INFORMAÇÃO FALSA, AMBÍGUA OU INEXATA;

(4) INFRINJAM NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS OU REGULAMENTARES SOBRE O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES, A PROPRIEDADE INTELECTUAL, O DIREITO À HONRA E À INTIMIDADE PESSOAL, OU QUE INCORPOREM CONTEÚDOS, MENSAGENS OU PRODUTOS DE CARÁTER VIOLENTO OU DEGRADANTE OU AINDA PROTEGIDO PELO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO.

5.2. EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO ESPECIFICADAS NAS CLÁUSULAS ANTERIORES, A BIDU RESERVA-SE O DIREITO DE, SEM QUALQUER ÔNUS, SUSPENDER OU RESCINDIR TOTAL OU PARCIALMENTE A CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA.

 6. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

 6.1. Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou relação com a BIDU, deverá encaminhar uma notificação por escrito solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

6.2. A BIDU se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado.

6.3. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

a) Identificação do objeto da reclamação;

b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e

c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas, a título de conhecimento prévio, à BIDU para o seguinte e-mail: contato@bidu.com.br.

  1. DO RELACIONAMENTO COM PARCEIROS

 7.1. VOCÊ DECLARA SEU CONSENTIMENTO PARA O ENVIO DAS SUAS INFORMAÇÕES AOS PARCEIROS DA BIDU, EXCETUANDO-SE AS INFORMAÇÕES QUE COLOQUEM EM RISCO A SUA SEGURANÇA, PODENDO A BIDU PROCEDER À COLETA, ARMAZENAMENTO, GUARDA E TRATAMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES CAPTADAS PELA PLATAFORMA, COMO DADOS CADASTRAIS, PESSOAIS OU DE COMUNICAÇÕES PELA PLATAFORMA (OBSERVADAS A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM, BEM COMO O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES PRIVADAS NOS TERMOS DA LEI), E UTILIZÁ-LOS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES:

a) COMUNICAR VOCÊ A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS, SERVIÇOS, PROMOÇÕES, NOTÍCIAS E PESQUISAS DO PARCEIRO E DA BIDU;

b) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES EXISTENTES;

c) AÇÕES DE MARKETING DO PARCEIRO E/OU DA BIDU;

d) PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

                                                                                                                                         

7.2. O USUÁRIO DECLARA O SEU CONSENTIMENTO FOI FEITO DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, EM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 12.965 DE 23 DE ABRIL DE 2014.

  1. VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo entrará em vigor em 14 de fevereiro de 2020 e assim permanecerá por prazo indeterminado ou até que venha a ser atualizado pela BIDU.

  1. CANCELAMENTO DA ADESÃO

9.1. Os presentes Termos de Uso poderão ser cancelados por você a qualquer momento, mediante seu descadastramento da PLATAFORMA, mas não haverá direito de ressarcimento dos valores já pagos e/ou faturados aos PARCEIROS, visto que o pagamento é realizado quando da contratação de produtos e/ou serviços pelos USUÁRIOS.

9.2. Os compromissos assumidos com terceiros e os demais produtos e/ou serviços contratados com os PARCEIROS permanecerão vigentes nos termos firmados e acordados entre os USUÁRIOS e os PARCEIROS.

9.3.  CASO ESTEJAM VIGENTES OUTROS CONTRATOS COM TERCEIROS OU COM A BIDU, ESTES NÃO SERÃO RESCINDIDOS.

9.4. As rescisões de contratos com PARCEIROS e/ou outros contratos com a BIDU seguirão as suas próprias regras previstas em documentos que regulam as respectivas relações, tal como a rescisão com devolução proporcional prevista no caso do contrato de seguro.

  1. DAS SANÇÕES

10.1. A BIDU PODERÁ NOTIFICAR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE A PLATAFORMA, A QUALQUER TEMPO, E TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS CASO: (I) VIOLE QUAISQUER DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES QUE CONSTAM NESTES TERMOS DE USO OU DE QUAISQUER POLÍTICAS E REGRAS ADJACENTES A ELE; (II) PRATIQUE ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS; OU (III) A BIDU ENTENDA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE AS ATIVIDADES E ATITUDES TENHAM CAUSADO OU POSSAM VIR A CAUSAR ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA BIDU.

10.2. O USUÁRIO NÃO FARÁ JUS À COMPENSAÇÃO PELO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE SEU CADASTRO NA PLATAFORMA.

 11. DA LICENÇA

11.1. A BIDU concede a você uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA, desde que em conformidade com os termos aqui contidos.

  1. LEI E JURISDIÇÃO

12.1. As partes elegem o Foro de São Paulo/SP, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e todas as questões relativas a este Termos serão regidas pelas leis brasileiras.

ESTE TERMO DE USO ESTÁ VIGENTE DESDE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.